O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (12) a proposta de reajuste de até 41,5% para os servidores do Judiciário. O projeto de lei do Supremo, conseguido após muita negociação com os ministros da Fazenda, do Planejamento e até mesmo com a presidente Dilma Rousseff, agora será enviado ao Congresso.
O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2016.
A recomposição é referente aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e servidores não foram reajustados.
No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%. A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste da categoria.
Fonte: iG
