O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou a denúncia do Sindicato dos Médicos (Sindimed) e multou a prefeitura de Cuiabá por atrasos na coleta de exames realizados por laboratórios terceirizados. O antigo secretário de saúde Werley Silva Peres também foi multado por violação aos Princípios da Regularidade e da Eficiência, que acarretou na deficiência da coleta de amostras para análise laboratorial, gerando graves transtornos aos pacientes.
A denúncia foi movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso – Sindimed, em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS, para apuração de supostos atrasos na coleta e na entrega dos exames realizados pelos laboratórios terceirizados, a Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia – AFIP e o Laboratório Central de Cuiabá – LACEC.
O processo foi relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen na sessão do dia 04/08 que recomendou à atual gestão da Secretaria de Saúde de Cuiabá que determine que a empresa contratada (LACEC) realize capacitações aos enfermeiros e técnicos de laboratório, no prazo de 60 dias e que determine que a empresa realize as devidas capacitações aos servidores responsáveis pela realização e manuseio na coleta dos exames.
Outra recomendação da relatora é que seja adotada medidas voltadas à melhoria da coleta, especialmente quanto à cobertura do serviço de transporte no período descoberto das 17h30min às 19h e promova a capacitação dos responsáveis pela emissão dos resultados dos exames, bem como, adote práticas administrativas para a correta identificação dos pacientes com pontualidade no aviso de novas coletas.
Foi determinado à atual Gestão da Secretaria Municipal de Saúde que instaure Processo Administrativo, à luz dos artigos 66, 69, 70, 77 e 87 da Lei 8.666/1993, para que se apure os responsáveis pela deficiência nos serviços prestados nos laboratórios e cumpra com efetividade o acompanhamento e a fiscalização de todos os contratos celebrados, nos termos do artigo 67 da Lei 8.666/93. (Com informações do TCE)
