Cidades

Estado dá cinco dias para empresa apresentar garantia contratual

Foto Ahmad Jarrah

O Secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, deu cinco dias para o Consórcio (formado pelas empreiteiras Engeglobal, Farol Empreendimentos e Multimetal) responsável por obras do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, apresentar garantia contratual, caso contrário estado irá rescindir como o consórcio Marechal Rondon. A informação é do próprio gestor de Cidades, em entrevista exclusiva para o Jornal Circuito Mato Grosso. A notificação aconteceu nesta segunda-feira (10).  Caso a empresa decida judicializar a questão, a obra ficará parada até que a ação tenham um desfecho na Justiça.

A garantia consiste em apresentar 10% do valor total da obra, para segurança do estado. “Os contratos que eram da Secopa que foram transferidos para a Secid (Secretaria de Cidades), cobram de cada empresa sua garantia. Pois se acontecer qualquer problema, o estado aciona esse valor e continua a ‘tocar’ a obra. A empresa quebrou, faliu, por exemplo, ai nós temos a garantia depositada para continuar as obras que foram iniciadas”, disse Chiletto.

Ainda conforme o secretário as negociações com a empresa responsável e com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), tomaram esse rumo inesperado há dois meses, quando a empreiteira decidiu que não iria continuar a obra caso todas as suas multas não fossem retiradas. “Foi no ‘apagar das luzes’ a empresa disse: não. ‘Está bom para o estado, para Infraero, mas não está bom para nós. Queremos que cancelem todas as nossas multas’. Ai nós dissemos que não poderíamos cancelar multas. Eles podem brigar por essas multas na justiça, mas não podemos simplesmente tirá-las. Ai a empresa disse que não queria a obra e que o estado terminasse de concluí-las”, explicou o secretário da Secid.

Na Justiça

Caso a empresa não apresente a garantia contratual (no prazo de cinco dias), o estado quebre unilateralmente o contrato e a ação vá parar na justiça, o MT não poderá realizar nenhuma outra licitação para retomar as obras no aeroporto. “A partir da rescisão a obra precisa parar. Faz uma nova licitação, faz um inventário do que já foi feito, um estudo para saber quanto ainda será necessário. Isso gasta-se tempo, uns dois meses para levantar essas informações. Ai você pergunta esse ano o aeroporto não fica pronto?  Era para ficar pronto, estava no programa para entregar a parte nova em dezembro, mas isso não deve acontecer”, anunciou o secretário de estado.

O estado já prevê sanções e multas a empresa responsável pelas obras.  “A secretaria irá deixar a empresa inidônea por dois anos e ela não poderá fazer negócios com o poder público no país. Então não sabemos prazo para terminar esse aeroporto e isso será um grande prejuízo ao estado e a sociedade”, concluiu.

Outro Lado

Até o fechamento dessa matéria o Consórcio não havia se manifestado sobre o assunto. A Reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso enviou um e-mail questionando sobre as informações do Secretário de Cidades, que ainda não foi respondido (12h22min de sábado).

Relembre

O Governo de Mato Grosso afirmou que apenas 72,7% das obras previstas foram executadas. Em contrapartida, já foram pagos ao consórcio Marechal Rondon pouco mais de R$ 59,58 milhões, de um total de R$ 83,49 milhões previstos. Desde o final de 2014 a Infraero está em tratativas com o Estado com vistas à sub-rogação do contrato e continuidade das obras. Caso esse novo prazo não fosse cumprido, a Infraero decidiria por rescindir o Termo de Convênio e realizaria uma nova licitação para a retomada dos trabalhos. O escopo remanescente da obra inclui 2 pontes de embarque, operacionalização da sala de embarque internacional e instalação da 4ª esteira de restituição de bagagem.

A capacidade do Aeroporto de Cuiabá já foi ampliada. Com as melhorias entregues em maio deste ano, a capacidade do aeroporto é de 5,7 milhões de passageiros ao ano. Em 2014, a demanda foi de 3,3 milhões de passageiros.

 

Veja entrevista com secretário na integra:

Nós estávamos negociando, uns dois meses atrás, pois havia uma intenção da própria empresa do aeroporto que devolvesse a obra para eles, pois lá no início eram eles que estavam responsáveis. Ai o governo passado ‘sismou’ de tocar a obra. Ai todos sabem dos problemas que aconteceram aqui.

Nós recebemos esses problemas e solicitamos que a empresa retomasse as obras. Ai ela já não queria mais negociar com o estado, por conta do histórico. Bem, então, que se retorne a reponsabilidade para a Infraero de novo. Só que existia muitos problemas travando, como multas contratuais, coisas que não foram compradas.

Dentro do contrato tinha questões ligadas ao raio-x, que dentro da planilha orçamentária estava no valor em dólares na época que foi orçada, a moeda teve alta o equipamento subiu muito de preço.

Mas com várias reuniões com a Infraero, tiramos várias destas questões resolvemos alguns problemas. Para que a empresa responsável pudesse entrar na obra definitivamente. As multas quem resolve é o estado, então nós resolvemos o que pudemos dentro de dois meses.

Mas no apagar das luzes a empresa disse não.  Está bom para o estado, para Infraero mas não está bom para nós. Queremos que cancelem todas as nossas multas. Ai nós dissemos que não poderíamos cancelar multa. Eles podem brigar por essas multas na justiça, mas nós não podemos simplesmente tirá-las. Ai a empresa disse que não queria a obra e que o estado terminasse de conclui-lás.

Parece brincadeira, parece que não estamos mexendo com algo sério; Enfim, mas para voltar para o estado vocês precisam aportar a garantia contratual. Pois é assim que funcionam todos os contratos: temos os contratos que eram da Secopa que foram transferidos para a Secid, então existe uma assinatura voltando as obras para a secretaria, cada empresa responsável por uma obra precisa aportar 10% de garantia.

Pois se acontecer qualquer problema o estado aciona a garantia e continua a tocar a obra. A empresa quebrou, faliu (por exemplo), ai nós temos a garantia depositada para continuar as obras que foram iniciadas.

Nós cobramos a garantia, cobramos e depois de seis meses cobrando essa garantia e não recebendo respostas da empresa nós decidimos rescindir o contrato. Nós notificamos a empresa com a intensão de reincidir, pois precisamos notifica-la antes ela tem cindo dias para mostrar a garantia. Caso contrário nós vamos rescindir.

Ai a partir da rescisão para se a obra, faz uma nova licitação, faz um inventario do que já foi feito, um estudo para saber quanto ainda será necessário . Isso gasta-se tempo, uns dois meses para levantar essas informações.

Ai você pergunta esse ano o aeroporto não fica pronto?  Era pra ficar pronto, estava no programa para entregar a parte nova em dezembro, mas isso não deve acontecer.

Outra é que o estado irá deixar a empresa inidônea por dois anos e ela não poderá fazer negócios com o poder publico no país por esse tempo. Contudo eles podem entrar na justiça e ai se entrar na justiça não poderemos fazer uma nova licitação. Ou seja, teremos que esperar a decisão da justiça para poder recomeçar as obras no local.

Então não sabemos prazo para terminar esse aeroporto e isso será um grande prejuízo ao estado e a sociedade.

Ulisses Lalio

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