O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rui Ramos Ribeiro, retirou na noite da última sexta-feira (31/07) algumas medidas cautelares impostas ao ex-deputado estadual José Riva (PSD), preso na "Operação Imperador" realizada pela Polícia Federal . Entre as medidas que foram derrubadas, está a obrigação do uso de tornozeleiras eletrônicas, aparelho que permite monitorar a localização dos indivíduos, determinado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O uso das tornozeleiras fazia parte de um grupo de ações que tinham o objetivo de controlar os passos do ex-presidente da Assembleia Legislativa, acusado de comandar um esquema de fraude em licitações que desviou R$ 62 milhões, de acordo com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO). Além de não ser mais obrigado a utilizar o aparelho, Riva também não precisará mais permanecer em sua residência no período noturno – além de sábados, domingos ou feriados -, e de autorização da justiça para sair de Cuiabá.
Ainda continuam válidas as determinações que o proíbem de comparecer a Assembleia Legislativa, as empresas investigadas na Operação Imperador, manter contato com outros réus investigados na ação – com exceção de sua esposa e também ré, Janete Riva -, e comparecer ao juízo uma vez por mês para justificar seus atos.
A prisão de José Riva, ocorrida em 21 de fevereiro desse ano, atendeu uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
