Foto: Jana Pessôa/Setas-MT
O termo de pactuação da regionalização dos serviços de acolhimento em Mato Grosso foi assinado, na terça-feira (28), durante reunião extraordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento e adequar o acolhimento de crianças, adolescentes e jovens, seguindo normativa do Governo Federal.
Com o termo, serão abertas 40 novas vagas de acolhimento em quatro municípios mato-grossenses, que funcionarão como polos. O projeto segue o formato de Casas Lares, em atendimento às normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira, a assinatura do pacto com a aprovação do mapa de distribuição é um grande avanço para o processo de regionalização. “Este é o primeiro passo para que possamos melhorar a qualidade e a abrangência do nosso sistema de acolhimento. As crianças são prioridade no nosso estado e estamos usando nosso esforço máximo para que elas sejam melhor atendidas”, pontuou.
Para o secretário Valdiney de Arruda, as parcerias com os municípios também vão fortalecer o desenvolvimento das crianças em sistema de acolhimento. “Nós acreditamos que a permanência destas crianças nos seus municípios de origem, ou nas suas proximidades, ajuda a manter os vínculos familiares e os vínculos com a sua origem”.
O gestor reforçou a finalidade da regionalização, que é fazer com que as crianças passem o menor tempo possível nas casas lares para garantir um bom desenvolvimento familiar. Além disso, lembrou o secretário, no caso da impossibilidade de a criança voltar a sua família, as chances de uma adoção crescem por elas terem conhecidos próximos.
Durante o encontro, os representantes dos municípios participantes ressaltaram a importância do debate e alinhamento para a pactuação. “Parabenizo a Setas por este espaço democrático, que nos permite expor nossos anseios e pontos de vista. Acredito que esse método é salutar para que possamos fazer a melhor escolha para nossas crianças”, enfatizou a representante do município de Diamantino, Thérèse Silva, membro titular da CIB.
O Desenho do Mapa da Regionalização também foi aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceais).
Regionalização
Nesta primeira etapa, foram definidos como municípios sedes: Cláudia (a 571 km de Cuiabá), Porto Alegre do Norte (a 986 km), Nortelândia (a 230 km) e Chapada dos Guimarães (a 67 km). De acordo com o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social e coordenador da CIB, Valdiney de Arruda, o investimento na regionalização vai solucionar uma demanda antiga de cidades que precisam dos serviços, mas têm dificuldade com aporte financeiro.
Para a escolha dos municípios foram feitos estudos detalhados, levando em conta os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, como: a população da cidade onde será realizado o investimento na Casa Lar, a incidência de casos de acolhimento e a distância dos municípios entre as sedes de acolhimento – tanto em quilometragem quanto tempo de deslocamento.
Com assessoria
