O deputado Zé Carlos do Pátio (SD) lamentou a derrota sofrida na votação que tentava tirar as blindagens da Secretaria de Fazenda (Sefaz), na manhã desta quinta-feira (16). A Mensagem 45, que foi enviada por uma equipe do governo, prevê entre outras medidas a transparência na Sefaz.
Durante a oitiva em que preside na CPI da sonegação e renúncia fiscal, Pátio disse que estava contrariado pelo parlamento não ter votado a matéria no regime de urgência/urgentíssima. “Deixo aqui minha indignação e contrariedade da votação de hoje no parlamento. Por rejeitar a pauta da mensagem 45 como urgente/urgentíssima. São três os regimes que nós precisaremos investigar por meio desta CPI: o regime especial, das cooperativas e os incentivos fiscais”, apontou o deputado.
O parlamentar informou que o regime especial e os das cooperativas são os dois locais onde mais se encontrarão irregularidades e desvio de verba publica. “Na área dos incentivos fiscais as investigações estão correndo bem, temos auditores junto a secretaria e o governo está nos repassando todas as informações necessárias. Porém no regime especial e nas cooperativas que possuem envolvimento com empresas laranjas, num crime organizado dentro da Sefaz não podemos ir a fundo por conta da lei 10.207 aprovada no ‘apagar das luzes’ do governo Silval Barbosa (PMDB)”, relatou José do Pátio.
Ainda conforme o deputado, a mensagem 45 que visa desbloquear os efeitos da lei 10.207, precisa ser aprovada pelos pares deputados. “Este é o lugar onde se encontrará o maior ‘câncer’ da Sefaz. Não sou da base governista, mas considero essa medida como extremamente corajosa do governador Pedro Taques (PDT) e precisamos rever essa lei o mais rápido possível, para impedirmos mais corrupção e desvio de verba pública”, finalizou o deputado.
Entenda a lei 10.207
A lei que foi criada no fim do mandato de Silval Barbosa e aprovada por todos os deputados no ano passado, exige uma série de medidas burocráticas para obtenção de informações da Secretaria de Fazenda. A lei 10207 estipula uma clausula adicional para ‘blindar’ a Sefaz e estabelece prazos de 20 dias prorrogáveis, para se conseguir dados.
Isso atrapalha os trabalhos da CPI que investiga a sonegação fiscal devido as prazos regimentais dos parlamentares serem curtos em relação ao tempo dos ritos, que podem levar mais de um ano.
Os deputados Dilmar Dal'Bosco (DEM) e José Domingos Fraga (PSD) chegaram a sugerir um substitutivo integral ao texto enviado pelo governador, mantendo apenas a supressão do sigilo adicional criado por Silval. Porem mesmo assim os ritos seriam mantidos, Pátio, Wilson Santos e o presidente da AL, Guilherme Maluf defendem uma nova regulamentação dessa lei o mais rápido possível.
