O ex-secretário de governo Pedro Nadaf deverá ser re-convocado pela CPI dos Incentivos Fiscais (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a concessão de benefícios a empresas sem critérios pré-determinados. O ex-secretário depôs por mais de três horas na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16) e foi questionado sobre várias irregularidades pelos deputados membros da CPI: José Carlos do Pátio (SD), Emanuel Pinheiro (PR) e Wilson Santos (PSDB).
Apesar de adimitir que ele e o governador assinavam ‘protocolos de intenção’ para liberação de incentivos, que seriam acordos firmados direto com os executivos dos grupos empresariais – sem passar pelo crivo da avaliação técnica da Sefaz – Nadaf disse que estava tranquilo quanto a possíveis irregularidades em sua gestão. Durante a audiência os deputados Zé Carlos do Pátio, Wilson Santos e Emanuel Pinheiro questionaram sobre o excesso de incentivos concedidos sem critérios e até mesmo sem fiscalização. Entre os exemplos citados pelos parlamentares estão três empresas, que de acordo com auditorias, tiveram as vistorias feitas e os incentivos concedidos no mesmo dia.
Conforme o ex-secretário, todos as metas e avaliações necessárias foram entregues com os balanços anuais para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, ele admite que a equipe da Secretaria era reduzida e pode ter tido falhas na fiscalização. “A grande maioria dos servidores que trabalhavam na secretaria não eram concursados e de carreira, eram contratados. Tínhamos no máximo 4 ou 5 funcionários de carreira para realizar essas fiscalizações”, disse durante a oitiva.
Porem o ex-secretário ressaltou que durante sua gestão, 162 empresas tiveram os incentivos suspensos por não cumprimento das metas de um total de 829 – desse total apenas 428 recebiam incentivos, 239 estavam apenas enquadradas e o restante estavam suspensas. Ao final, Nadaf reafirmou que nunca teve a intenção de causa dano ao erário ou beneficiar terceiros. “Procurei contribuir para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, afirmou.
O presidente da CPI, José Carlos do Pátio, saiu insatisfeito da oitiva com Nadaf, pois o ex-secretário foi evasivo em alguns questionamentos. Ele destacou ainda que a CPI possui auditores junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, além de dados do TCE e da Controladoria Geral do Estado (CGE).
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