Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
Na tarde desta quinta-feira (16) o ex-secretário de Estado do governo Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf, admitiu que liberava junto com o ex-govenador ‘protocolos de intenção’ para reduzir a tributação para algumas empresas no estado. Assim como vem denunciando o Circuito Mato Grosso desde de 2012, o secretario da pasta concedia incentivos fiscais para determinadas empresas sem passar pelo crivo da equipe técnica da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A informação foi dada durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal que investiga a chamada ‘farra fiscal’ em Mato Grosso.
Nadaf justificou que o ‘protocolo de intenção’ era assinado, com a promessa da empresa proporcionar retornos econômicos ao estado; e que só era feito esse procedimento quando se precisava oferecer uma contra-proposta para o empresário. “Isso era uma prática comum do governo e tinha o objetivo de não perder os investidores. Pois o empresário chegava na porta e dizia que tinha recebido ‘x’ de incentivos fiscais de outro estado, nossa meta era tentar atrair esse investidor para Mato Grosso. Nem todos os acordos que assinamos o protocolo veio de fato para o estado”, explicou.
Conforme o ex-secretário da Sefaz disse a empresa precisava se comprometer a atender alguns critérios. “A empresa se comprometia a atender alguns requisitos, por exemplo, o governador recebe a empresa hoje e ela quer investir R$ 100 milhões no estado. Nós assinávamos o protocolo de intensão, onde já era colocado quanto ela ia investir, quanto ela ia gerar de empregos, quanto ela irá produzir. Assinado esse protocolo ela se prometia a atender as promessas e dava todos os documentos necessários para partir dai concedermos os incentivos”, ilustrou Nadaf.
Questionado sobre quem definia os critérios para concessão do 'protocolo de intensão', Nadaf disse que era a competição na ‘guerra fiscal’ com os demais estados. Nadaf foi secretário de Estado por 11 anos. Passou por três pastas. Começou no Governo Blairo Maggi (PR), em janeiro de 2003, na de Turismo. Em fevereiro de 2008, assumiu Indústria, Comércio, Minas e Energia, na qual permaneceu até dezembro de 2012, já na Gestão Silval. Depois, comandou a Casa Civil e só deixou a secretaria em dezembro do ano passado, quando recebeu um salário de R$ 62 mil.
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