A Unidade Avançada de Fiscalização de Barra do Garças (550 quilômetros de Cuiabá) apreendeu R$ 723 mil em autopeças sem nota fiscal. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos fiscais de mercadoria em trânsito da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi firmado em aproximadamente R$ 500 mil referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas.
O gerente de Execução de Trânsito Leste, Gilson Wanderley Pregely, explica que a suposta tentativa de sonegação se deu por intermédio da emissão de nota fiscal descrevendo produtos de baixo valor agregado e que não correspondiam às mercadorias efetivamente transportadas. De acordo com ele, o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.
A Unidade Avançada de Fiscalização de Barra do Garças faz parte do aparato de fiscalização de mercadorias em trânsito da Sefaz-MT, que possui diversas unidades fixas e móveis operando 24 horas em diversos pontos nas divisas e no interior de Mato Grosso.
A fiscalização atua tanto nas unidades operacionais, quanto nos postos dos Correios, transportadoras conveniadas ao EDI (Electronic Data Interchange) e no Terminal Rodoviário de Rondonópolis, o que garante mais agilidade no trabalho.
Assessoria
