Catorze rodovias estaduais do programa de Pedágios Comunitários, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), foram confirmadas pelo Decreto nº 185/2015, assinado pelo governador Pedro Taques. O programa faz parte do Pró-Estradas, o maior conjunto de ações estratégicas pensadas para garantir melhorias na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso.
Os pedágios comunitários têm como objetivo conservar as estradas pavimentadas por meio da manutenção constante, a qual será realizada a partir de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e associações sem fins lucrativos. O convênio será firmado após a seleção da entidade por meio de chamamento público, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A Sinfra regulamentará as normas da operação e guarda dos valores recolhidos de pedágio mediante portaria.
Conforme o decreto, o convênio permitirá a “delegação para execução da operação, arrecadação e guarda do pedágio recolhido, em conta corrente específica, e a conservação de rodovias estaduais, compreendendo as atividades de manutenção, restauração, melhoramento e adequação de capacidade da via conservada, bem como as necessidades da segurança do trânsito, podendo ser realizada mediante contratação de empresas, maquinários, insumos e mão-de-obra necessária a consecução do objeto pactuado”, diz trecho.
Ainda segundo o documento, todos os anos, até o último dia útil do mês de outubro, “a associação deverá encaminhar proposta de ajuste ao Plano de Trabalho, referente à previsão dos serviços a serem executados no exercício subsequente, contendo a descrição dos serviços e seus respectivos custos unitários e totais e cronograma financeiro correlato”.
Com o programa, os pedágios comunitários serão responsáveis pela conservação de pelo menos 1.385 quilômetros de estradas pavimentadas. Isso corresponde a 27% da malha rodoviária pavimentada do Estado de Mato Grosso, segundo estimativa da Sinfra.
A secretaria fornecerá recursos para a instalação das praças de pedágio e definirá o valor a ser cobrado. A partir disso, as associações serão responsáveis pelas praças e o recurso arrecadado deverá ser investido para a própria rodovia, sob responsabilidade da respectiva associação.
Confira a lista de rodovias/trecho:
MT-170 – Entroncamento da BR 364 a Brasnorte
MT-242 – MT-170 a Juara
MT-140- Entroncamento BR – 163 até o final do trecho pavimentado (Santa Carmem)
MT-220 – Entroncamento BR – 163 ao final do trecho pavimentado (sentido Tabaporã)
MT-423 – Entroncamento BR – 163 a União do Sul
MT-320 – Nova Santa Helena a Alta Floresta
MT-225 – Entroncamento BR – 163 a Feliz Natal
MT-485 – Entroncamento BR – 163 ao fim do pavimento (Morocó)
MT-487/443 – Entroncamento BR – 163 ao fim do pavimento (Gleba Barreiro)
MT-243/242 – Entroncamento BR – 158 a Querência
MT-326 – Entroncamento BR – 158 a Canarana
MT- 437 – Entroncamento BR – 158 (Confresa) ao final do asfalto
MT- 412 – Entroncamento BR – 158 a Canabrava do Norte
MT- 419 – Entroncamento BR – 163 a Novo Mundo
(Assessoria)
