Foto Andréa Lobo
Nesta segunda-feira (06) o Presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou seguimento ao pedido de hábeas corpus para o ex-secretário do Estado, Éder de Moraes Dias. O pedido protocolado pela defesa de Moares deverá ser analisado pelo ministro José Dias Toloffi, relator e responsável pelo caso. O motivo da demanda é por conta do foro privilegiado do senador Blairo Maggi (PR), envolvido na Operação Ararath.
Na decisão o ministro Lewandowski disse que “Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII [no qual prevê que não há necessidade de decidir questões urgentes nos períodos de recessos ou de férias], do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em especial ante a possibilidade de incidência da Súmula 691 [onde diz que não compete ao STF conhecer de hc impetrado contra decisão do relator que em o Tribunal Superior indeferiu] desta Suprema Corte. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se”, disse.
Desta forma o hc de Éder só deverá ser analisado quando os ministro da suprema corte voltarem a trabalhar, a partir do dia 31 de julho.
Relembre
O ex-braço forte do governador Silval Barbosa (PMDB) foi preso em uma operação da Polícia Federal no dia 1º de abril, após tentar transferir um imóvel para o nome do seu filho menor de idade. A ação faz parte da sétima fase da Operação Ararath, da Polícia Federal e busca por novos imóveis e veículos que estão em nome de parentes e funcionários.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, estão sendo investigados mais de R$ 100 milhões em imóveis e carros, que estão em nomes de parentes, funcionários e membros da família Piran. “Nós descobrimos que Éder Moraes está praticando crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de provas, mesmo depois do Superior Tribunal de Justiça ter decretado sua soltura. Durante as investigações e após sua soltura, ele continuou a movimentar bens imóveis, carros e pagamentos de contas usando nomes de laranjas”, explicou o delegado.
Ainda conforme o delegado Éder estaria tentando fazer uma ‘liquidação’ vendendo imóveis em condomínio de luxo a preços muito baixos. “Conseguimos descobrir transações recentes de venda de imóveis por R$ 50, R$ 60 milhões, sendo que o valor verdadeiro é muito maior”, disse. “Isso corrobora cabalmente as provas de que ele cometeu vários crimes e ainda continua praticando atos ilícitos”, comentou o delegado.
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