Foto: Ednei Rosa / Arquivo CMT
A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta segunda-feira (06) a terceira e última audiência pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. Até o momento, foram propostas doze emendas a mensagem do Executivo, que prevê uma Receita Total de R$ 1,786 bilhão para 2016.
De acordo com o relator do processo, vereador Oseas Machado (PSDC), o relatório final deve ser entregue pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária no próximo dia 12. De acordo com ele, os parlamentares têm até o dia 10 para apresentar emendas, entre elas, está a destinação de recursos para a UPA do Pascoal Ramos.
“A LDO é o intermediador entra o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei Orçamentária. Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. Por conta disso, precisamos nos debruçar sobre ela e exaurir a discussão, por isso a importância de três audiências”, explica Oseas.
A LDO é tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
Os parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso parlamentar de julho. Em relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão (Receita Corrente menos a dedução do Fundeb de R$ 94 milhões).
O montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$ 2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão.
De acordo com o secretário de Planejamento de Cuiabá, Guilherme Muller o estimado não se realizou devido a Receita de Capital, que é aquela oriunda de convênios, utilizada para fazer investimentos.
“Nós esperávamos para 2015 R$ 284 milhões em convênios, o que não vai ocorrer. Reavaliamos e nossa expectativa agora é de apenas R$ 82,9 milhões em Receita de Capital. Isso, associado a outros fatores, contribuiu para que a estimativa de receita bruta fosse inferior da estimada para este ano”, explica o gestor.
Além disso, a base orçamentária prevê o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a despesas com previdência.
Com assessoria
Prefeitura projeta receita de R$ 1,786 bilhão para 2016
