Fotos: Andréa Lobo / Arquivo CMT
Não é de hoje que a ‘Reforma Política’ é uma das principais pautas que rondam o imaginário dos cidadãos, que estudam meios para acabar de vez com a corrupção no país. Esquecida há muitos anos no Congresso Nacional, finalmente no final de maio deste ano parlamentares federais aprovaram com 452 votos a favor e 19 contra o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Mesmo que seja o primeiro passo de muitas possíveis mudanças que hão de vir, diversas pautas ainda não discutidas também entram em questão.
O analista político João Edisom de Souza vê com bons olhos o fim da reeleição para cargos executivos, no entanto com ressalvas. Ele analisa que este tipo de mudança deveria ser aplicada também ao Poder Legislativo, uma vez que há dezenas de parlamentares no país que se acomodam com o poder e criam brechas para praticar atos corruptos, por já estar familiarizado com o sistema.
Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, o analista reforça que, devido ao fato do vereador, deputado estadual, deputado federal e senador não terem limite de vezes para se candidatar, isso pode prejudicar no desempenho do político quanto à representação do povo.
Além da discussão sobre o fim da reeleição, corre no parlamento o debate sobre o tempo de permanência no cargo executivo. Por acreditarem que o período de quatro anos é insuficiente para que o político consiga exercer ações de forma plena, deputados também estudam a possibilidade de estender o mandato para cinco anos.
Embora o argumento seja plausível, João Edison vê um complicador neste processo. Ele frisa que devido às constantes denúncias de corrupção, ‘caixa 2’ e irregularidades em geral constatadas logo no início do mandato – ou até mesmo em época de eleição – a população pode se desagradar com o candidato eleito e, assim, entrar em um processo burocrático de impeachment ou de aceitá-lo até o término do mandato.
Desta forma, João Edison conclui que outros pontos devem ser debatidos antes que haja a aprovação da lei que estenderá o mandato de quatro para cinco anos de gestão. Assim, boa parte de toda problemática seria possivelmente sanada.
Confira a entrevista exclusiva sobre o fim da reeleição e mandatos de cinco anos:
Circuito Mato Grosso: Muitos dizem que a corrupção na política está ligada aos longos anos que políticos passam no poder, em um mesmo cargo. O senhor acredita que o fim da reeleição seja a solução?
João Edisom: Temos uma questão referente aos três poderes. Os três poderes deveriam ser independentes e harmônicos, e o que acontece no Brasil é justamente o contrário: eles são dependentes e nada harmônicos. Estabelece uma guerra pela fatia mais importante, a econômica. A população tem um contato maior, e sente mais a ação do executivo. Então, quando falamos de eleição, nosso foco está todo no executivo. Qual é a vantagem de não ter uma reeleição? A vantagem é de você não formar um cidadão viciado. Por que o poder vicia. Quem está no poder adquire os vícios do poder.
A pessoa consegue criar e manipular processos, empresas fantasmas, fazer laranjas… Isso pode acontecer em torno de cinco anos. Então, se você corta ele nesse período, você diminui 80% da corrupção. O único problema é que nós pensamos única e exclusivamente no executivo: prefeito, governador e presidente da República. Como os três poderes são interligados, discutir reeleição só no executivo, é a gente alterar uma parcela muito pequena.
CMT.: Então o senhor acredita que deputados e vereadores também deveriam ser proibidos de se eleger mais de uma vez no mesmo cargo?
JE.: Veja bem, eu não sou contra o fim da reeleição, mas eu gostaria de discutir e não será discutido a questão da sequência das pessoas no mesmo cargo.
No caso do legislativo não tem limite. Um vereador pode ter 10 legislaturas seguidas. Se o cara é um bom político, ele vai ser um vereador, e na próxima ele vai para outro cargo. Ele não pode mais ser vereador, ele teria que dar ao menos um espaço. Por que se ele fica ali muito tempo, ele domina a casa de tal forma, que quando mal intencionado, ao invés de utilizar para causas públicas, irá utilizar para benefício dele. É por isso que quando uma pessoa é eleita por dois mandatos ele nunca mais sai do poder. Por que esse vício vai buscar um conjunto de outros fatores que não são nada benéficos.
C.M.T.: E sobre os mandatos voltarem a durar cinco anos, e não ter mais reeleição. Qual é a sua visão sobre?
J.E.: Eu vejo um complicador nesse processo: qual o dispositivo que em cinco anos, para um executivo que for mal? Será que nós não vamos aumentar muito o processo da pressão por impeachment? Um governo, no primeiro ano, tem um mandato mais difícil e no segundo ano ele já começa a ter certa facilidade. Se ele não tiver essa facilidade, e uma oposição muito ferrenha, nós podemos ter quatro anos, ou seja, uma gestão inteira travada.
Outro processo, nós estamos discutindo pedaços. Existe uma questão muito séria no Brasil que se chama “Judicialização do Exercício Político”. Que é caso de Várzea Grande, Tangará da Serra, Chapada dos Guimarães. Como fica esse processo durante cinco anos? Por que quando você cria esse imbróglio jurídico esse município para de receber muitas verbas que não seja institucionalizada. Por que nenhum político vai investir naquele prefeito que daqui a pouco não tem mais mandato.
Cinco anos, é um número interessante e ideal, mas se não forem concertadas outras coisas, ficaremos a mercê da sorte. Se houver um prefeito muito bom durante cinco anos, ótimo. Mas e se for ruim?
Os cinco anos são interessantes, mas da forma que está sendo feita seria interessante se discutíssemos outros mecanismos. Por exemplo, teria que ter segurança durante o processo eleitoral que garantisse que todos os processos durante as eleições e anteriores fossem julgados pelo Diário da Diplomação.
O exemplo de Várzea Grande: o Walace [Guimarães] perde o mandato dois anos e quatro meses por um crime cometido no início da campanha eleitoral. Então ele exerceu o mandato por dois anos e quatro meses por morosidade da justiça. E agora, se imaginarmos que o mandato é de cinco anos, entrou a Lucimar [Campos]. A forma como entrou, do ponto de vista jurídico, não está correto. Alguma coisa aconteceu e foi gerada uma jurisprudência, com isso, pode ser que ela também perca o mandato, e uma liminar a tire do cargo. E devolva o mandato, por exemplo, para a Câmara dos Vereadores, que também não terá sustentabilidade. Imagina isso em um mandato de cinco anos.
Então, não é por que cinco anos é bom, que a gente não tem que discutir os outros elementos que daria sustentabilidade aos cinco anos.
