Após o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ), fazer uma manobra e colocar a redução da maioridade penal novamente em votação, os parlamentares mato-grossenses Ságuas Moraes e Carlos Bezerra (PMDB) mantiveram sua postura e votaram não para a proposta que coloca jovens de 16 anos na cadeia, caso cometam crimes hediondos.
Na madrugada desta quinta-feira (02), os deputados aprovaram em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "manobra regimental” do presidente Cunha, para reverter a rejeição da proposta imposta na madrugada de quarta-feira (01).
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda duas abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Entre os que votaram de forma favorável a proposta estão seis deputados que representam Mato Grosso em Brasília (DF): Victorio Galli (PSC), Nilson Leitão (PSDB), Fábio Garcia (PSB), Adilton Sachetti (PSB), Ezequiel Fonseca (PP) e Valtenir Pereira (Pros).
Redes Sociais
Os parlamentares aproveitaram suas páginas oficiais no Facebook para justificarem seus votos. O deputado petista, Ságuas Moraes, apontou a desinformação que envolve o tema, o que, segundo ele, leva a população a apoiar a proposta de redução.
“Apesar do tema ser polêmico e apesar da desinformação causada pela Mídia, que bloqueia o debate sério baseado nos fatos e nas estatísticas, estou convencido que colocar adolescentes nas Penitenciárias com adultos não é a solução para o problema da violência em nosso País. Nossos adolescentes são mais vítimas do que autores de crimes graves. Dos mais de 60 mil homicídios que ocorrem no Brasil, os menores de 16 e 17 anos são autores de menos de 1%, e 36% são vítimas. Repito: não é mandando adolescentes para penitenciárias que vamos reduzir a violência. A Sociedade Brasileira e os Governos, em todos os níveis, precisam discutir mecanismos de Redução da Violência e Proteção das nossas crianças e adolescentes, para que eles não sejam recrutados para o mundo do crime. O cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação é um caminho”, publicou o petista em sua página.
Com posicionamento contrário, o deputado Adilton Sachetti também colocou sua opinião a proposta e apontou o desejo popular para possibilitar que jovens com 16 anos possam ir presos.
“A sensação de impunidade dá a esses menores o direito de fazer o que querem. O adolescente precisa saber que se cometer um crime terá que pagar por isso. Nós precisamos ouvir o clamor das ruas. O povo não aguenta mais tanta violência”, publicou Sachetti.
Manobra de Cunha
Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos – são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
Na proposta aprovada nesta madrugada, os parlamentares retiraram os termos “tráfico de drogas”, “terrorismo” e “roubo qualificado” do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma "pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por telefone.
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
Com informações do Uol
