A venda contrabandeada de agrotóxicos se tornou algo rotineiro entre os agricultores do Estado. Agricultores, com a intenção de economizar, optam por adquirir os produtos em países vizinhos, como Paraguai e Uruguai, que oferecem valores até dez vezes menores do que os comercializados no Brasil. Embora seja algo ‘vantajoso’ economicamente, o ato pode gerar sérios prejuízos ao solo e à saúde dos trabalhadores.
Em Mato Grosso, o comércio ilegal de agrotóxicos se destaca entre os cinco maiores do país. Conforme dados levantados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produção para Defesa Vegetal (Sindiveg), entre os anos de 2007 e 2014 foi constatado um total de 36,4 mil apreensões de defensivos agrícolas ilegais.
Segundo o gerente de produtos do Sindiveg, Fernando Marinho, além do grave problema com o contrabando, há também a falsificação de marcas nacionais, o que dificulta a utilização correta dos defensivos: “Produtos irregulares não têm análise para liberação do uso no país, o que pode prejudicar tanto a saúde dos trabalhadores, que manuseiam os agrotóxicos, como também pode contaminar o meio ambiente, caso o uso não seja de forma correta”.
Marinho revelou que por conta da praga ‘lagarta do cartucho’ – que chegou a atingir 76,6% das áreas de cultivo do Estado entre 2014-15 – muitos produtores foram motivados a comprar agrotóxicos importados, por preços bem menores, para conter a praga que se alastrava pelas lavouras.
“Três tipos de agrotóxico são mais procurados pelos agricultores, que são inseticida, fungicida e herbicida. Por conta dessa lagarta que apareceu nas lavouras, muita gente foi procurar os produtos contrabandeados para tentar manter o controle, de forma mais econômica”.
Entre outros problemas apontados sobre o uso de agrotóxicos contrabandeados ou falsos, Marinho reitera que há mais desvantagens sobre estes produtos. Um exemplo é a má utilização, que pode prejudicar seriamente o solo: “O Brasil é o maior recolhedor de embalagens de defensivos do mundo. Caso seja constatado que a embalagem não é de produto verdadeiro, os postos autorizados não vão recolher. Deste modo, corre o risco de este mesmo produto ser descartado em lixos comuns ou acumular em algum lugar, o que pode causar sérios riscos ao solo”.
Produtos ‘verdadeiros’ passam pela inspeção de diversos órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério da Agricultura. Sem a aprovação dessas entidades, além de fazer mal ao plantio, os produtos podem ser nocivos às pessoas.
“Quem opta pelos produtos registrados, devidamente aprovados pelos órgãos de defesa, tem a garantia de uso com suporte de assistência técnica. O que é muito favorável ao agricultor”.
Mesmo que seja economicamente vantajoso para os produtores, algumas vezes o “barato sai caro”. Marinho explica que, caso o agricultor seja pego utilizando defensivos contrabandeados, ele pode perdera lavoura e responder criminalmente com penalidades que podem chegar a nove anos de prisão: “Quem for pego pode ser enquadrado em até quatro crimes ambientais desde sonegação fiscal a outros pontos. Isso depende muito da situação. Além disso, conforme a Lei 7.802/89 do Código Brasileiro, toda lavoura deve ser destruída caso o produtor seja pego utilizando produtos falsos ou contrabandeados”.
Poucos flagrantes
Mesmo que a prática ilegal chegue a ser corriqueira nas lavouras do Estado, o número de flagrantes é mínimo. “Mato Grosso é um Estado eminentemente agrícola, com uma demanda grande de pragas na lavoura, o clima aqui também favorece este tipo de problema, então as pessoas procuram aplicar estes defensivos para obter o lucro esperado”, ressalta Marinho.
O gerente de produtos ainda explica que a indústria perde cerca de 10% do mercado devido ao contrabando, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão de perdas tributárias. “Operações especiais da Policia Federal se organizam dia após dia para tentar inibir este tipo de prática, mas é algo difícil, pois na maioria dos casos o criminoso deve ser pego em flagrante”.
Para que este e demais problemas sejam evitados e o produtor não seja vítima do sistema de contrabando, é importante reparar em alguns pontos. “Verificar sempre se a embalagem ou a bula esteja escrita em português e não em espanhol. É indicado que o consumidor compre somente em locais de confiança, como revendedoras ou cooperativas. E é sempre importante o produtor não acreditar em ofertas milagrosas e comprar produtos muito abaixo do preço”.
Em caso de denúncia, um serviço de 0800 é disponibilizado para relatar problemas do tipo. “É interessante que as pessoas ajudem na fiscalização e colaborem através do número 0800 940 60 30. As ligações podem ser realizadas de qualquer parte do país de forma gratuita”.
