Secretários municipais de fazenda das 27 capitais do Brasil estão reunidos em Cuiabá, para discutir sobre questões importantes para as receitas públicas. A 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) discute essencialmente três pontos cruciais para as secretarias de fazendas das cidades envolvidas. O evento reúne também o presidente da Abrasf, Marco Aurélio Cardoso, e os secretários de Finanças, Receita, Fazenda e Tributação das capitais, e acontece hoje (18) e amanhã (19), no Hotel Deville.
O secretário de fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto, pontuou que a reunião é importantíssima para as cidades de médio e grande porte. Segundo Pascoal os pontos cruciais discutidos são: a distribuição da arrecadação tributária (Pacto Federativo), como economizar e tornar os gastos públicos mais eficientes e como pagar as dívidas dos precatórios (em até cinco anos).
Outro tema abordado são as alterações no Projeto de Lei Complementar 448/2014, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples. O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples, além de reduzir o número de faixas de faturamento.
Na prática, as empresas passariam a recolher o Supersimples, ao invés do Imposto Sobre Serviços (ISS), e o recurso seria transferido direto para a União, deixando os municípios com apenas 25% do valor.
Já a discussão do novo Pacto Federativo diz respeito a uma melhor distribuição de recursos de impostos (hoje concentrados na União) entre os estados e municípios, bem como a redistribuição de gastos com a União.
Precatórias
“A reunião busca resolver a questão dos precatórios, pois a atual legislação dita que os municípios teriam de quitar as suas dívidas em até cinco anos. Contudo nós acreditamos que isso seja praticamente impossível, pois há capitais com dívidas centenárias. Como pagar as dívidas e ainda investir em saúde, educação, segurança? Essa foi uma lei criada para não ser cumprida.
Gastos eficientes
Por meio da troca de experiências e informações os secretários fazendários buscam adotar práticas que deram resultados positivos em outros estados. “Procuramos controlar os gastos públicos e tentamos deixa-los mais eficiente. Já que temos pouco dinheiro precisamos saber gastar”, disse o secretário de Cuiabá.
Pacto Federativo
O tema que está em pauta e que influencia diretamente a vida financeira das prefeituras é sobre a distribuição dos recursos vindos da tributação. “O pacto federativo e a PL 3448 que aumenta o limite do supersimples, é a grande discussão do momento. E da forma como foi proposta na câmara ela é prejudicial, pois centraliza a arrecadação na União e tira o poder dos municípios de tributarem”, explicou Pascoal.
