O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) restaurou a lista contendo cerca de 490 produtos e matérias-primas que podem ser importados, via Porto Seco de Cuiabá, com diferimento ou redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A decisão, tomada na sexta-feira (12), consta da Resolução 001/2015, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (17), onde consta que volta a valer a Resolução 009/2012, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2014.
A partir de agora diversos itens voltam a fazer parte da lista como, por exemplo, colheitadeiras de algodão, chapas e folhas de borrachas, e telhas termoacústicas, que não possuem similares fabricados em Mato Grosso, que é uma das condições para o recebimento do benefício.
Cerca de 60 itens haviam sido retirados ou subtraídos da lista por meio da Resolução 017/2014 publicada no dia 30 de dezembro de 2014, o que reduziu para cerca de 430 o total de produtos e matérias-primas.
A retirada desses itens gerou muita reclamação de empresários que estavam com seus produtos parados no Porto Seco desde então. “Tomamos essa decisão porque verificamos que muitos produtos e matérias-primas fazem parte de elementos importantes para mover a economia do Estado”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e presidente do Condeprodemat, Seneri Paludo.
Também foi publicado no Diário Oficial do Estado a aprovação da construção da minuta de alteração da Lei do Condeprodemat, para apreciação do Conselho e envio à Assembleia Legislativa, e a eleição do secretário Seneri Paludo como presidente do conselho.
Com assessoria
