A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o Programa Microempreendedor Individual (MEI), que chegou à marca de 5 milhões de inscrições em junho, é uma das principais políticas de inclusão social do governo, ao lado do Bolsa Família. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 500 mil beneficiários do Bolsa Família deixaram o programa e se inscreveram no MEI.
“O Programa Microempreendedor Individual é uma porta de entrada para a atividade econômica, para ter o próprio negócio. É, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social que se tem no Brasil. Substituímos todo o processo de inclusão, que não estava baseado na ética do trabalho, por uma visão de inclusão baseada na ética do trabalho. O que o Bolsa Família fez foi justamente criar condições para que as pessoas acessem oportunidades”, disse a presidenta durante cerimônia de comemoração dos 5 milhões de inscrição no programa de microempreendedores, no Palácio do Planalto.
Dilma disse que a criação de regras diferenciadas de tributação promoveu uma “revolução pacífica e silenciosa” em favor dos empreendedores e das microempresas do país. O MEI tem regras simplificadas e redução de carga tributária para os pequenos empreendedores. Para ter direito às regras diferenciadas, o empreendedor tem de ter faturamento de até R$ 60 mil por ano. Um dos benefícios tributários do programa é a redução de 11% para 5% dos encargos previdenciários.
Segundo Dilma, o programa tem permitido que milhões de brasileiros conquistem o próprio negócio e realizem um de seus sonhos. “São quatro sonhos muito importantes que sempre se articulam: o da casa própria, o do negócio próprio, do diploma e do carro, agora da moto, e eu, honestamente, da minha bicicleta. Cada um tem seu sonho.”
MEI: Principais Deveres
1) Pagar taxa fixa mensal de:
R$ 40,40 – comércio ou indústria
R$ 44,40 – prestação de serviços
R$ 45,40 – comércio e serviços
2) Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei)
Entenda os Benefícios
Valores pagos são destinados à:
-Previdência Social (o que dá acesso aos benefícios do INSS)
– ICMS (arrecadação estadual)
– ISS (arrecadação municipal)
Quantias são inferiores aos recolhimentos desses tributos, para desonerar MEI. Taxas são corrigidas no reajuste do salário mínimo
Com as contribuições previdenciárias, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria etc
A presidente se comprometeu a apresentar uma proposta de mudança na lei para melhorar as condições de transição entre o sistema de tributação das micro e pequenas empresas, o Simples, para o sistema normal, sem inviabilizar o crescimento do empreendedor. “Estamos finalizando a proposta de ajustes para que não tenhamos aquele medo de crescer, e que de fato a trajetória da micro e pequena empresa se dê através de uma rampa e não de um precipício tributário”, comparou.
Fonte: iG
