Nesta quarta-feira (17) a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá pediu segredo de justiça no caso onde o ex-deputado estadual José Riva, sua esposa Janete Riva, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas (TCE-MT), e outras 16 pessoas são investigado no processo desencadeado após a operação Ararath.
O processo investiga as mesmas acusações da Operação Imperador, sobre suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres públicos. Contudo ao contrário da Operação Imperador (processo criminal), a Ararath é uma investigação na esfera civil.
A juíza entendeu que seria prudente que as investigações seguissem em sigilo. “Considerando a medida de indisponibilidade de bens decretada e a juntada de informações de caráter pessoal acobertadas por sigilo, este feito deverá tramitar sob segredo de justiça”, disse Celia Vidotti.
Desvios na AL
O Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desvendou o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ex-deputado Jose Riva (PSD), que deteve mandato por 20 anos, chegando a ocupar os cargos de secretário e presidente do parlamento, é apontado como líder da organização que teria desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.
A prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados foram os principais argumentos apresentados pelo Gaeco para garantir a prisão preventiva do ex-parlamentar, cujo mandado foi cumprido neste sábado.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
