Nem todos estão contentes com a política de valorização dos servidores adotada pelo governador Pedro Taques (PDT), que decidiu parcelar o reajuste salarial dos trabalhadores do Estado.
Acontece que o gestor, alegando a capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com pagamento de pessoal, definiu que a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores – conforme previsto na Lei 8.278/2004 – será feita em duas parcelas.
Previsto inicialmente em 6,22%, o governo do Estado já pagou, na folha de pagamento do mês de maio, os primeiros 3,11% de reajuste. No dia 25 do mês passado, o Estado propôs, durante reunião com o Fórum Sindical (representante de 24 sindicatos e associações de servidores do Estado), o pagamento da outra metade em novembro. Além disso, o governo firmou compromisso de pagar em janeiro de 2016 o valor retroativo dos meses de maio a outubro, em uma única parcela. A proposta foi bem avaliada pelos representantes do Fórum, que sinalizaram pela aceitação.
Porém nem todos os sindicatos e associações aceitaram tal proposta; de acordo com o presidente do Fórum, Gilmar Brunetto, cerca de 80% dos servidores aceitaram a proposta do Governo. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), faz parte dos 20% que se rebelaram, nesta semana eles aprovaram o estado de greve, assim como o indicativo de greve para agosto. A categoria cobra a reposição inflacionária de forma integral e não parcelada.
Ao Circuito Mato Grosso, o presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento, afirmou que “o indicativo de greve foi mediante uma decisão do governador [Pedro] Taques, que tem demonstrado uma política de arrocho salarial. Nem os ex-governadores [Blairo] Maggi e Silval [Barbosa] ousaram não garantir este direito dos servidores”.
Um movimento coletivo, formado por representantes sindicais de vários sindicatos do serviço público intitulado Frente de Luta em Defesa do Serviço Público e dos Trabalhadores, realizará dia 17 de junho uma paralisação geral.
Dia 12, antecipando a paralisação, o Sintep irá se reunir para discussão sobre as condições dos serviços públicos e dos servidores nos municípios.
Outras categorias que também não aceitam a proposta do governo são as dos servidores do Detran (Sinetran), Saúde (Sisma-MT) e Unemat (Sintesmat).
Na saúde, por exemplo, os cerca de 3,6 mil servidores pararam suas atividades por 24 horas e reivindicaram melhores condições de trabalho. Segundo o presidente, Oscarlino Alves, o governo não está oferecendo condições mínimas de trabalho para a categoria. “Nós estamos sem insumos básicos, material de expediente, medicamentos… Nós precisamos ter boas condições de trabalho para poder atender de forma digna a população que vem até nós”, argumentou Oscar.
O descontentamento de alguns sindicatos e associações chega até mesmo ao Fórum Sindical, já que muitos se disseram excluídos das últimas reuniões com o Governo do Estado. O Sindicato dos Servidores do Detran de Mato Grosso (Sinetran) divulgou uma nota de repúdio à imprensa por causa da postura dos dirigentes do Fórum na negociação da reposição salarial com o Estado.
Ajuste de contas – O pagamento do reajuste geral anual terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas.
Em algumas oportunidades, Pedro Taques explicou que a medida só foi possível em virtude das ações de economia do Estado, como revisão de contratos e reforma administrativa; projeções de aumento de receita feitas a partir da implantação da nova política tributária do governo; somadas à expectativa do repasse dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), por parte do Governo Federal.
De acordo com a equipe econômica de Taques, a integralidade do reajuste não pôde ser concedida em maio porque o governo, de janeiro a abril deste ano, ultrapassou em 0,85% o limite máximo de gasto com folha de pagamento, chegando a 49,85%.
Nos dados consolidados, em que constam os gastos com pessoal de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e cujo limite máximo é de 60%, Mato Grosso alcançou 59,69%, ultrapassando o limite prudencial.
Além de os recursos do FEX não terem sido destinados para Mato Grosso até hoje, o que ajudou a agravar a crise foram acordos salariais feitos pela gestão passada com inúmeras categorias de servidores, que passaram a valer nesta gestão. Mesmo assim, o governo já anunciou que irá manter todos os aumentos de salários das categorias. Somente este ano, 11 carreiras irão receber aumento.
