Os “restos a pagar” deixados pela gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) começam a ser quitados a partir desta sexta-feira (12). Até o dia 10 de julho, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), deve pagar até R$ 50 mil a fornecedores que comprovadamente prestaram o serviço, entregaram o produto ou realizaram a obra ao Estado.
Segundo levantamento da Sefaz junto às secretarias, a liberação de recursos apenas nesses primeiros 30 dias pagarão 2.335 fornecedores, que juntos receberão cerca de R$ 14 milhões. O número de beneficiados e o valor a ser pago ainda devem aumentar, já que esses dados se referem apenas a 2014.
Conforme o cronograma de pagamento que consta no Decreto nº 119/2015, publicado no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (10), de 11 de julho a 10 de agosto serão pagos os fornecedores com créditos superiores a R$ 50 mil e inferiores a R$ 150 mil. Após o dia 11 de agosto, o Estado dará início à quitação das dívidas com fornecedores que têm até R$ 500 mil para receber. Dependendo do fluxo de caixa, a Secretaria de Fazenda poderá antecipar o pagamento dessas despesas, porém o previsto é que a quitação desses débitos aconteça até o dia 30 de junho de 2017.
Esta medida faz parte do pacote ‘Bom Pagador’, que prevê uma série de ações lançadas pelo governo do Estado para quitar os restos a pagar deixados pela gestão passada.
Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, com o início do pagamento, o governador Pedro Taques honra um compromisso assumido com esses empresários, principalmente os pequenos e médios, de que esse seria um governo pautado pela legalidade, e não pelo “calote”. Para que esse cronograma fosse elaborado e seja cumprido, o secretário destaca o esforço do secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, e de toda a sua equipe técnica.
Bom Pagador
O pacote Bom Pagador determina os procedimentos para o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar processados e registrados no período de 2013 e 2014. No total foram contabilizados cerca de R$ 900 milhões de restos a pagar da gestão passada, que o governador Pedro Taques faz questão de honrar.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, o programa prevê três possibilidades para pagamento da dívida Estadual. As primeiras opções para o pagamento de contas herdadas da gestão anterior foram instituídas pela lei n 10.280, de 03 de junho de 2015. São elas: o leilão reverso e a compensação de dívidas e créditos inscritos na dívida ativa. E a terceira, o cronograma de pagamento publicado nesta quarta-feira sobre o cronograma de pagamento.
A lei prevê que o Governo do Estado realize o procedimento de leilão reverso, que estabelece uma oferta pública de recursos em que vencerá a proposta que oferecer maior desconto ao Estado. Os procedimentos serão executados em sessão pública e normatizados por edital específico e por ato regulamentar de iniciativa da Secretaria de Fazenda. No leilão reverso, a prioridade será dada para os credores com menores créditos a receber do estado. “O leilão reverso é uma oferta pública de recurso. E esse leilão deve priorizar os pequenos credores. Vence o leilão aquele que ofertar o melhor desconto”, explicou Marrafon.
A lei autoriza ainda o poder executivo a realizar o procedimento por meio de oferta pública de recursos e de proposta apresentada pelo credor, e fazer o uso de compensação entre os créditos inscritos em dívida ativa pelo Estado de Mato Grosso e os restos a pagar. Ou seja, se a empresa deve ao Estado, pode ter o valor abatido dos restos a pagar que teria a receber. “Importante deixar bem claro que despesas essenciais do exercício anterior foram todas pagas e também não estamos deixando de pagar as despesas atuais”, enfatizou o secretário Marrafon.
Com assessoria
