Por meio do Decreto de Nº 118, publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (09), o governador Pedro Taques (PDT) determinou a intervenção no Hospital Regional de Sorriso, administrado atualmente pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDHS). Como interventora foi nomeada a servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde, Rejane Potrich Zen.
Relatórios de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e de documentos da Ouvidoria e do Ministério Público Estadual constataram que a gestão da unidade vinha sendo realizada de forma inadequada.
O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), considerou que as denúncias e situações encontradas na gestão feita pela OSS implicam, isoladamente ou em conjunto, em iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento ou descumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, tanto é que os relatórios apontaram que o contratado descumpriu as cláusulas do contrato de gestão.
A intervenção se dará mediante a ocupação do imóvel, bens móveis, equipamentos e utensílios e recursos humanos, ou quaisquer outros bens ou utilidades necessárias ao seu funcionamento, na recuperação e regularidade do gerenciamento da unidade hospitalar.
O prazo da intervenção é de até 360 dias e tem como objetivo recuperar a regularidade do gerenciamento do Hospital Regional de Sorriso, e efetivar as obrigações que não foram cumpridas pela OSS. Durante o período será apurada a responsabilidade pelas causas que determinaram a intervenção.
Após 30 dias da publicação do decreto será instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida de intervenção e apurar responsabilidades, assegurando o direito de contraditório pleno e ampla defesa da OSS.
Com assessoria
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