O edital 005/2015/Secitec, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), tem como objeto a “contratação de empresa especializada em fornecimento de Kits Aluno contendo (lápis, caneta, borracha, mochila, caderno e camiseta) para atender as Unidades Polo de Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Diamantino, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e suas respectivas unidades remotas”. A ação visa contemplar os estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Chama atenção no referido certame o número de kits previstos inicialmente – 4.500 unidades – e as especificações presentes no edital, entre elas, a exigência de personalização de todos os itens. A mochila, as duas camisetas, o lápis, a caneta, o apontador e a borracha (os itens que fazem parte do “kit aluno”) precisam estar personalizados – ou com a inscrição do Governo do Estado ou com a do Pronatec.
O número de kits que a empresa vencedora deverá fornecer – e que de acordo com o edital poderá subir 25%, totalizando 5.625 unidades – é muito mais do que a Secitec dispõe hoje de alunos. Segundo informações da própria secretaria, existem 534 pessoas frequentando cursos técnicos de 7 municípios. Há estudantes de outras entidades, mas apenas os que matriculados sob intermédio do Governo do Estado é que irão receber o material.
Ter condições de frequentar o ensino técnico e profissionalizante, com o auxílio de políticas públicas que proveem estrutura mínima aos estudantes, é uma atitude salutar. Chama a atenção, entretanto, a falta de critérios para distribuição desses kit’s, a proporção entre número de alunos e a encomenda feita pelo Governo do Estado e a necessidade de personalização de todo o material, o que fatalmente aumentará os custos da licitação e dos materiais.
Questionada pelo Circuito Mato Grosso se o programa não teria um caráter de propaganda, dada quantidade de estudante em razão do número de kits (apenas 11,8%) e do único critério utilizado para sua obtenção, que é ser aluno Pronatec em parceria com a Secitec, a secretaria respondeu que “não se trata de propaganda e sim de identificação do programa. Por se tratar de convênio federal, o Estado identifica o programa que financia a execução”.
A entrega dos kits escolares deverá ser realizada pela contratada de forma parcelada, pela empresa vencedora da licitação, diretamente aos municípios correspondentes de cada polo. O edital prevê que esse fornecimento provavelmente ocorrerá num período de quatro meses.
No Estado, o número total de vagas ofertadas pelo programa em 2014 contando o curso técnico e o de formação inicial continuada (FIC), registrou ao todo 13.519 vagas. Em 2015 a previsão é de que esse número chegue a 5.218 para o primeiro quadrimestre deste ano.
