Circuito Entrevista

“Regra tem que ser para todos”, afirma secretário sobre incentivo fiscal

Foto Andréa Lobo

Com planos abrangentes que visam fortalecer a economia de Mato Grosso (um dos maiores exportadores de grãos do país), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, explica quais os planos de ação que a pasta busca executar logo nos primeiros meses de mandato. De forma didática e direta, o gestor fala sobre os resultados alcançados, parceria com outras pastas, planos de incentivos fiscais e investimentos na área do turismo. Confira na entrevista a seguir:

Circuito Mato Grosso: Quais os resultados já alcançados nestes primeiros meses à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico?

Seneri Paludo: Do ponto de vista de ‘arrumação da casa’, conseguimos fazer uma economia 32% dos contratos e quase 180 cargos. Nós criamos um novo modus operandi, mapeando processos, mapeando pessoas. Foi um trabalho que levou tempo. Nós ficamos três, quatro meses fazendo o mapeamento desta reforma administrativa.

Do pronto de vista de projetos, eu destaco três. O primeiro: conseguimos fazer o plano de providências com relação a saneamento dos incentivos fiscais. Já identificamos os problemas que aconteceram dentro dos incentivos, estamos chamando as 829 empresas para fazermos o saneamento dos incentivos fiscais, e paralelamente a isso estamos escrevendo a nova política de incentivos fiscais de Mato Grosso. Porque a gente entende que a atual lei do Prodeic não se encaixa mais na atual realidade do Estado de Mato Grosso e nesta linha de desenvolvimento que a gente quer.

Nós ainda pegamos todo o projeto do setor de turismo e reorquestramos os programas estruturantes do setor do turismo. Um dos principais atrativos do Estado de Mato Grosso é o ecoturismo – que é o Pantanal, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nobres e Jaciara. Nós criamos toda uma programação e todo um planejamento para uma boa atuação nesses setores. E o terceiro ponto, que já começou a dar resultado: a gente resgatou o programa Investe Mato Grosso, e nós já fomos com o governador em Nova York e em Washington fazer a venda do estado de Mato Grosso. Mostrar o que o estado tem de bom, e agora no segundo semestre nós vamos fazer o mesmo em São Paulo e em Brasília.

C.M.T: Como está o alinhamento com a Secretaria de Infraestrutura?

S.P.: Está muito bom. Nós temos um trabalho relacionado com a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura), nós temos trabalhado tanto com ela quanto com a Seplan (Secretaria de Planejamento), de onde são esses pontos estratégicos do Estado. E caminhando para ir às rotas, principalmente de rodovias que precisam ser desenvolvidas dentro do Estado.

C.M.T: Há alguma política de industrialização num Estado produtor de commodities como Mato Grosso?

S.P: Sim. Está no acordo de resultados na Geração 01, é essa nova política de atração de investimentos e dos desenvolvimentos desses polos. Nós estamos com a expectativa de criação destes polos – polo têxtil, moveleiro, mineral, agricultura e turismo. Isso é o que nós precisamos fazer aqui dentro do Estado. O investidor não vai montar uma indústria têxtil onde não tem o algodão. Então, essa é a vantagem competitiva. Para isso acontecer, a gente precisa ter uma política toda de direcionamento para aquilo.

C.M.T: Muitas críticas foram divulgadas em torno da economia do Estado, que são resultados da gestão passada. Com isso, houve críticas por parte do deputado estadual Emanuel Pinheiro dizendo que isso poderia prejudicar a imagem de Mato Grosso. Qual é a opinião do secretário?

S.P.: O único jeito de você conseguir fazer boas políticas e bons projetos para o futuro é analisar o que aconteceu no passado. Então, quando você analisa o que aconteceu no passado, este momento que a população está vivendo como um todo, não dá mais para ficar empurrando aquilo que aconteceu de errado para debaixo do tapete.

Apesar de o Estado estar nesta situação que a gente encontrou – contas totalmente debilitadas, as secretarias desestruturadas, falta de processo, falta de mapeamento, falta de equipe, falta de pessoas, funcionários públicos desmotivados, o que concluo é que Mato Grosso é muito maior que isso, muito maior que o setor público, então, mais do que eu olhar só o copo “meio vazio”, a gente tem a oportunidade de desenvolvimento, principalmente por causa da pujança do estado e pela força que é a economia motriz, e até pelo perfil do empresariado que está dentro do estado dá pra gente acreditar que a gente vai virar essa roda aí.

C.M.T.: Como está a situação das empresas que eram beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais do Estado, no entanto foram barradas após a Secretaria constatar vícios de contrato?

S.P.: Estamos fazendo o mapeamento individual destas empresas. Já foram notificadas 25 empresas, e algumas delas já foram desenquadradas, e estamos revendo algumas políticas. Por exemplo, as empresas beneficiadoras de grãos, para as quais foram concedidos incentivos fiscais, nós entendemos que o custo-benefício paro estado não é bom, e isso será revisto. Outros setores, como o de serviço, onde foi concedido incentivo fiscal à margem da legalidade, pois não é concedido incentivo para o setor de serviços, nós também estamos cancelando. Então todo aquele plano de providências, estamos aplicando ele passo a passo.

C.M.T.: Como a sua gestão pretende tratar não só as empresas já instaladas no Estado mas também as que pretendem se instalar aqui?

S.P.: Com isonomia, a regra tem que ser pra todos. Não é o Estado que escolhe qual empresa tem que vir e qual tem que ficar, mas o que tem que ser deixado claro são as regras do jogo.

C.M.T.: Quais são as medidas adotadas para Defesa Sanitária?

S.P.: A Defesa Sanitária do Estado do Mato Grosso é uma das melhores do país. Ainda assim, nós temos uns problemas crônicos que teremos que enfrentar. O sistema de software (Indea), que faz toda gestão de guias, de transporte animal, ele é um sistema muito falho, que já vem desgastado nos últimos anos. Teremos que desenvolver um novo sistema.

O Indea tem hoje, tanto uma estrutura de software, quanto uma estrutura física muito debilitada, um dos primeiros trabalhos realizados foi conseguir uma suplementação orçamentária para dentro do Indea; isto o governador se comprometeu e fez.

O Indea precisa de, no mínimo, R$ 19 milhões por ano, para pagar salário combustível e papel. O orçamento de 2014 era de R$ 8milhões, ou seja, faltam R$ 11 milhões pro Indea não parar, e nós conseguimos fazer essa suplementação orçamentária. Mas isso é sem falar em investimento. Para o ano 2016, estamos projetando um trabalho para estrutura física (nas agências, unidades), e software (monitoramento e controle).

C.M.T.: Do ponto de vista da industrialização, como a pasta tem discutido os produtos que são produzidos aqui?

S.P.: Nós precisamos ter cada vez mais esse foco de industrialização dentro do Estado. A nova política de ter polos no estado é para ter esse processo de industrialização cada vez mais forte.

Por exemplo, nós estamos conversando muito sobre o etanol de milho, não para produzir, mas em uma indústria que produz o etanol de milho, produz também o DDG (uma espécie de ração), essa ração é altamente rica para alimentação animal. Há um processo de agregação de valor: do milho, transforma em álcool e também na ração, e da ração alimenta-se aves, suínos e bovinos de dentro do Estado.

C.M.T.: Há alguma política para incentivar empreendedores e incentivar renda para pessoas da cidade?

S.P.: Foi criada na Reforma Administrativa a Secretaria de Empreendedorismo, para trabalhar com o micro e pequeno empreendedor, seja da área rural ou urbana. Antes, havia indústria e comércio que era voltada para grandes investidores, Secretaria de Agricultura, voltada para grandes produtores rurais, e não tinha nenhuma área que olhasse para o micro e pequeno empreendedor, apesar de terem políticas voltadas para isso.  

E um dos primeiros projetos que estamos trabalhando é fortalecer o sistema da Juscemat, Junta Comercial, por que é incabível o empreendedor demorar quatro meses para abrir uma empresa dentro do Estado, e num processo extremamente burocrático. A meta é sair de quatro meses para quatro dias.

C.M.T.: Qual o montante de restos a pagar a pasta herdou? Qual o valor disponível para investimento?

S.P.: A nossa secretaria é uma secretaria que trabalha muito mais em um nível estratégico, de planejamento. Então, os grande valores herdados foram na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Infraestrutura, até porque não temos tantas obras para executar.

De maneira geral, a única passagem que a gente tem é por volta R$ 80milhões que foram de obras que precisaremos fazer contrapartidas das obras de infraestrutura política.

Noelisa Andreola

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