Na manhã desta segunda-feira (25), o Governo apresentou uma 'contraproposta' aos integrantes do Fórum Sindical (entidade que representa os a maioria das categorias do Estado) e anunciou que irá pagar o restante da reposição salarial, 3,11%, em outubro. Metade da correção inflacionária foi concedida neste mês, contudo o valor do Reajuste Geral Anual (RGA) de 6,22%, só será completamente pago no fim do ano. Na reunião houve confusão, pois cinco categorias contrárias a decisão foram excluídas da mesa de negociações.
As 27 categorias do funcionalismo público exigiam que o valor fosse pago integralmente em maio, data-base, para o pagamento dentro da legalidade. Além de Júlio Modesto o secretário de Administração e Estado (SAD), também participaram do encontro o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, e o secretário de Comunicação, Jean Campos.
'Pago quando puder'
Júlio Modesto disse que o governo não tem condições para pagar tudo agora. “Queremos pagar o valor total do reajuste inflacionário, mas não temos condições de fazer isso hoje. Com o compromisso de pagar no futuro o valor retroativo de seis meses, o governador demostra mais uma vez que tem compromisso com o servidor público”, afirmou o secretário.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin reforçou que o reajuste não pode ser concedido em maio porque o Governo já alcançou o limite de 49% da receita com folha salarial. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ultrapassar esse teto, sob pena do Governo do Estado ser penalizado com o bloqueio de recebimento de recursos da União e a realização de novos contratos com bancos para investimento", alegou.
Impacto orçamentário
Para conseguir aumentar os salários dos servidores sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo disse que irá trabalhar para aumentar a arrecadação. O pagamento do Reajuste Geral Anual, previso na Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas.
Confusão entre sindicatos
O Fórum Sindical tomou uma medida polêmica ao excluir cinco categorias das negociações com os representantes do Executivo. Os presidentes e líderes sindicais permaneceram do lado de fora do gabinete do secretário, gritando palavras de ordem. Entre os excluídos ficaram o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores de Infraestrutura (Sindsinfra), Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral (Asproger), Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) e Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes).
Nota de Repúdio
Entre eles o Sinetran divulgou nota de repúdio a ação do Fórum Sindical. “Através da distribuição de credenciais limitadas àquelas entidades que o compõem, o Fórum Sindical tentou excluir a diretoria de uma discussão que diz respeito à todas as categorias”, disse trecho do documento.
Os membros excluídos acreditam que foram ‘deixados de lado’ por não abrir mão do pagamento integral do reajuste. Desde a semana passada (15) os sindicatos têm manifestado uma paralização geral, caso o governo não cumpra com a lei.
Dados Divergentes
Eles contestam que estado esteja no seu limite orçamentário e que ele pode sim pagar o RGA ainda em maio. “ isto é uma grave violação dos direitos constitucionais e legais de todo o funcionalismo público de MT imposta pelo Governo do Estado, com o não cumprimento da recomposição”, disse Daiane Renner do Sinetram.
Atualizada as 16h20min…
