Exames de paternidade são feitos hoje (23) no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. Com o Programa DNA, a Defensoria Pública do estado quer diminuir o número de certidões de nascimento com filiação incompleta. Além da importância afetiva para a formação dos filhos, o reconhecimento da paternidade assegura direitos às crianças, como a pensão alimentícia e a participação na herança.
O estado do Rio lidera o ranking de crianças sem filiação, com 677,6 mil registros sem o nome do pai, seguido por São Paulo, com 663,3 mil. No país, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são 5,5 milhões de crianças com certidão incompleta.
Diversas ações são feitas também no Alemão para regularizar os serviços de iluminação, água e telefonia. Desde o mês passado, a defensoria visita a favela para identificar os problemas e negociar soluções com concessionárias de serviços e órgãos públicos.
O defensor público-geral do estado, André Castro, explica que a defensoria pode atuar de forma coletiva, sem passar pelo Judiciário, para dar soluções mais rápidas à população. “Essa é uma iniciativa importante para levar os serviços da defensoria pública e de outras agências estatais para este local”, afirmou às Rádios EBC.
Entre as ações previstas para hoje, os defensores vão tirar dúvidas sobre direitos do preso, defesa do consumidor, questões relacionadas a crianças e adolescentes, à violência doméstica e eventuais conflitos de posse entre vizinhos.
“É preciso um conjunto de iniciativas para se dar acesso pleno das pessoas à Justiça. A polícia nunca preencherá essa lacuna”, disse defensor público André Castro.
Fonte: iG
