A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho decidiu, em caráter liminar nesta sexta-feira (30-04), nomear o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) como integrante da CPI da Sonegação Fiscal (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Assembleia Legislativa. A CPI estuda possíveis irregularidades do governo, na gestão fiscal do estado.
O pedido realizado pelo próprio deputado foi acatado, pois segundo interpretação da desembargadora, Pinheiro integra o chamado “Blocão”, formado pelos partidos políticos PR – PSDB – DEM – PV – PSB e tem representatividade proporcional para integrar a Comissão parlamentar de inquérito.
Em março, um requerimento do deputado Zé Carlos do Pátio (PR), protocolado junto à mesa Diretora, foi criada Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – com o intuito de apurar possíveis irregularidades na política estadual de renúncia fiscal que ocasionaram a possível prática de sonegação tributária.
Na ocasião foram nomeados, pelo presidente da Casa os seguintes deputados: Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB), Zé Carlos do Pátio (PR) e Gilmar Fabris (PSD); Como suplentes, foram nomeados os seguintes deputados: José Domingos Fraga (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Coronel Taborelli (PV), Zeca Viana (PDT) e Silvano Amaral (PMDB), não considerando, portanto, ofício anterior protocolado pela bancada do Partido da República – PR, requerendo a indicação do impetrante como membro titular.
Contudo os dispositivos legais pertinentes ao caso foram ignorados pelo presidente da Casa, que não observou a representação proporcional do Partido da República, para composição da CPI. “Porquanto resta claro que a vaga em qualquer Comissão que foi ou será formada, como membro titular, sempre haverá uma vaga para o Partido da República”, diz trecho da decisão.
A desembargadora finaliza a liminar dizendo que Emanuel Pinheiro apresenta os requisitos para fazer parte da CPI. “Entendendo, destarte, presentes os requisitos necessários, requer a concessão da liminar para que seja ele indicado como Membro Titular da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar os procedimentos praticados pela Administração Pública Estadual nos processos de renúncia fiscal que ocasionaram a possível prática de sonegação tributária, de autoria do deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo”, disse.
