Mais de três milhões de reais apreendidos no domingo (05.04) pela Polícia Judiciária Civil do Estado serão destinados para a área de segurança pública em Mato Grosso. Essa é a primeira vez que uma grande quantia em dinheiro apreendida pela força policial é revertida de maneira ágil para ações de segurança do Poder Executivo estadual. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Ceroy, da Comarca de Canarana (823 km a leste de Cuiabá), e anunciada nesta sexta-feira (10), em Cuiabá.
O montante de R$ 3,2 milhões, sem origem comprovada, foi encontrado por uma equipe da Polícia Judiciária Civil de Canarana, na carroceria de uma caminhonete. Investigações preliminares apontam para tráfico de entorpecentes. O suspeito que conduzia o veículo já é investigado também pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Recife (PE).
Depositado na conta do Governo de Mato Grosso, a quantia será revertida para a compra de equipamentos, como armamento, coletes e material de inteligência, além de veículos e reforma de delegacia. “Esses valores serão gastos na proteção do cidadão, o dever fundamental que o Estado tem de proteger o homem e a mulher de bem”, frisou o governador Pedro Taques, que também destacou a agilidade de disponibilização do dinheiro para ações de segurança.
De acordo com promotor de Justiça de Canarana, Jorge Paulo Damante, assim que o Ministério Público foi comunicado pela Polícia Civil sobre a apreensão iniciou um estudo sobre a legislação de lavagem de dinheiro e antidrogas. A lei, segundo Damante, apresenta dispositivos que permitem interpretar que o valor apreendido pode ser disponibilizado para o Estado – em vez de ser depositado em uma conta judicial –, assim como os veículos fruto de apreensão são destinados para o uso da polícia.
“Por que esses valores não poderiam ser disponibilizados ao Estado se, no futuro, havendo uma sentença condenatória transitado em julgado, eles seriam repassados ao Estado? Por que não fazer isso de maneira antecipada?”. Caso haja absolvição do réu, explica o promotor, o Estado faz a devolução do dinheiro.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Mauro Zaque, é a primeira vez que o dinheiro resultante de apreensão é revertido ao Estado de maneira tão ágil. “É um marco de muitas outras ações como essa”, afirmou.
Delegacia de Gênero
A partir da próxima semana o município de Tangará da Serra (239 Km a médio norte) contará com um prédio para a instalação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso. A estrutura composta por oito salas foi cedida pelo Ministério Público Estadual à Secretaria de Segurança Pública. A oficialização do ato pelo Procurador Geral do Estado, Paulo Prado, e o governador Pedro Taques foi realizada nesta sexta-feira, durante o anúncio da disponibilização dos R$ 3,2 milhões apreendidos.
