Foto: José Medeiros/GCOM MT
O Gabinete de Comunicação (Gcom) do Estado discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (30), o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo. Conforme o secretário de Comunicação, Jean Campos, o edital do certame deve ser apresentado em 60 dias.
A intensão do Governo é que a licitação seja realizada respeitando os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.
“Temos o compromisso de buscar a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos. Esse permanente diálogo com os envolvidos é uma das ferramentas para melhorar os serviços que a administração pública entrega à população”, destacou o secretário.
A principal novidade do certame neste ano, segundo a secretária-adjunta Sistêmica do Gcom, Patrícia Camargo, é quanto ao número de agências que devem atender a conta do Estado, ao invés de três da licitação anterior, agora ao menos cinco agências devem atender ao Governo.
Além disso, a licitação deve obedecer a lei 12.232/2010 que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. O último certame foi realizado em 2009 e será encerrado em novembro deste ano, tendo em vista que já chegou ao número máximo de prorrogação. (com assessoria)
