Foto: Andréa Lobo
Em reunião com prefeitos na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta sexta-feira (27), o governador Pedro Taques (PDT) declarou o parcelamento dos repasses atrasados do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab) as Prefeituras em dez parcelas, além disso, o gestor garantiu o repasse de 50% do Fundo referente ao mês de março para o próximo dia 10 de abril.
Taques se viu obrigado a cumprir decisão da ministra Rosa Webber, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 11 de março derrubou a liminar que suspendia a divisão do Fethab com as prefeituras do estado.
O pedetista afirmou que o Estado é cumpridor de leis e decisões judiciais e que irá buscar recursos para cumprir o combinado com cada gestor municipal, quitando os meses em atraso – janeiro, fevereiro.
De acordo com o levantamento da AMM a divida que deve ser parcelada em dez vezes chega a R$30 milhões.
Em dados mais detalhados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan), o valor já deduzido a ser desembolsado pelo Governo referente ao mês de janeiro é de R$ 12.071.791,36 e de fevereiro, R$ 18.094.665,32.
“O Estado de Mato Grosso vai repassar aos municípios o que esta na lei, no dia dez de abril já fazemos esse repasse as Prefeituras. O atrasado, nós já conversamos com a AMM, os prefeitos concordaram e vamos parcelar em dez vezes, tendo em conta a dificuldade do Estado”, explicou o pedetista.
Novo Fethab
Taques defendeu que na atual situação o Fethab não resolve os problemas encontrados nas rodovias de Mato Grosso e para melhorar as questões envolvendo o transporte é necessário a reformulação de uma nova lei.
“Nós precisamos de uma nova lei para que tenhamos recursos suficientes para resolver os problemas das estradas. É essa conversa que nós teremos (com os prefeitos) e precisaremos do apoio da Assembleia para aprovar esse novo marco regulatório”, continuou Taques.
Criada em fevereiro, a expectativa inicial é que os estudos realizados pelo governo, em parceria com Assembleia Legislativa e AMM sobre reformulações na arrecadação e repasse do fundo, sejam concluídos em maio deste ano.
A primeira reunião ocorreu no dia 04 de março, na ocasião a comissão dividiu três frentes de estudo: Habitação, liderada pelo secretário de Cidades, Eduardo Cairo Chiletto; Transporte, que ficou na reponsabilidade do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; e a questão Tributária será comandada pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.
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