O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu instaurar cinco processos administrativos contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, a partir dos dados apurados nas sindicâncias da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e na correição extraordinária realizada na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, onde ele é titular. Cada um dos processos foi distribuído para um relator diferente.
O primeiro processo se refere ao uso indevido do carro e do piano do empresário Eike Batista. O segundo trata das declarações dadas pelo magistrado à imprensa, quando ele disse em entrevistas que o uso de bens apreendidos por juízes seria prática normal.
O terceiro julga o desvio de R$ 150 mil dólares e 108 mil euros, apreendidos de um traficante internacional, que estavam guardados no cofre da 3ª Vara. O quarto se refere à apropriação de valores que pertenceriam à Eike Batista. E o quinto analisa o desvio de dinheiro derivado da venda antecipada de bens apreendidos em outra ação penal.
O sigilo dos processos foi suspenso nesta quinta-feira (26), pelo Órgão Especial, em razão de já terem sido cumpridas as diligências necessárias nas sindicâncias que levaram aos cinco processos e pelo cumprimento das medidas destinadas a rastrear os valores desviados.
O Órgão Especial confirmou também o afastamento de Flávio Roberto de Souza de suas funções por tempo indeterminado. Ao defender o seu cliente, o advogado do magistrado, Renato Tonini, afirmou que ele pode dar entrada em um pedido de aposentadoria por invalidez, devido a problemas psiquiátricos. Segundo ele, esta seria a justificativa para as irregularidades verificadas em processos relacionados a Flávio Roberto. Tonini afirmou que as licenças médicas sucessivas concedidas ao juiz são uma prova do problema.
Além dos processos administrativos disciplinares, o Ministério Público Federal também ajuizou uma ação cautelar, que poderá dar origem a uma denúncia criminal contra Flávio Roberto de Souza ao próprio Tribunal regional Federal da 2ª Região.
Fonte: G1
