O juiz Almir Barbosa Santos teve sua aposentadoria compulsória decretada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretada nesta quinta-feira (19). O magistrado é acusado de favorecer e receber propina de advogados nas três comarcas onde atuou (Sapezal, Comodoro e Campo Verde).
Durante mais de três horas de audiência, a decisão unanime decidiu também pela afastamento imediato do juiz dos seus trabalhos na Terceira Vara da Comarca de Primavera do Leste. A relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, trouxe uma série de depoimentos de advogados, servidores da justiça e magistrados, comprovando o envolvimento de Barbosa no favorecimento de um grupo de advogados.
A relatora destacou que a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça – que fala das penalidades aplicáveis aos magistrados – e destacou que os advogados favorecidos começaram a seguir o juiz por onde quer que ele atuava.
Maria Ribeiro deu com pesar o seu voto a favor da aposentadoria do colega magistrado. “A conduta dele é incompatível com postura exigida de um juiz. Neste caso a pena mais condizente é a de aposentadoria compulsória. Os fatos denunciados se revestem de um conjunto de gravidade inquestionável e que traz severos danos à magistratura, pois ele rompeu os preceitos da ética”, finalizou. (Com assessoria)
