A novela do repasse do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) continua e municípios deverão esperar um pouco mais para receber os mais de R$30 milhões que estão atrasados desde janeiro. Nesta quarta-feira (18), após reunião, o secretário de Fazenda Paulo Brustolin , disse que ainda não há um cronograma para repassar a porcentagem do fundo aos municípios de Mato Grosso. Durante o encontro com o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), Brustolin afirmou que irá fazer o repasse de 50%, mas de uma forma que não cause ‘trauma’ nas contas governamentais.
O secretário informou a Neurilan que o Governo irá cumprir a decisão judicial, no entanto, enfatizou que é preciso ter responsabilidade fiscal. Além disso, Brustolin mostrou ao prefeito o ‘rombo’ de mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar. Por conta disso o montante deve se acumular um pouco mais, já que por meio do decreto de numero 34, Taques prorrogou por mais 45 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão que analisa a divisão do Fethab.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso – Fiplan, o valor a ser repassado aos municípios referente ao mês de janeiro é de R$ 12.071.791, 36 e de fevereiro, R$ 18.094.665,32, já com as deduções.
Comissão
Criada em fevereiro, a expectativa inicial é que os estudos realizados pelo governo, em parceria com Assembleia Legislativa e AMM, fossem concluídos nesta semana, mas após decreto públicado ontem no Diário Oficial, a comissão terá mais 45 dias para concluirem uma análise sobre reformulações na arrecadação e repasse do fundo.
A primeira reunião ocorreu no dia 04 de março, na ocasião a comissão dividiu três frentes de estudo: Habitação, liderada pelo secretário de Cidades, Eduardo Cairo Chiletto; Transporte, que ficou na reponsabilidade do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; e a questão Tributária será comandada pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.
Polêmica
Durante este período de discussão sobre os repasses, Taques adotou uma medida polêmica ao determinar o remanejamento dos recursos do Fethab para outros setores, no total foram R$ 6,2 milhões para ao poder judiciário de Mato Grosso e R$ 14,1 milhões como pagamento de serviços prestados e outras despesas.
Em justificativa, o Governo do Estado afirma que o repasse deve-se a sua obrigação constitucional, já que a fonte original de onde os recursos sairiam não será executada por necessidade de contingenciamento e bloqueio, tornando necessária a procura de outra fonte. A medida desagradou membros da AMM e dos produtores rurais que necessitam da recuperação das estradas.
Em 2014, a Aprosoja entrou na justiça com uma ação visando garantir que os recursos do Fethab fossem realmente aplicados em investimentos em transporte e habitação popular. A ação ainda está em trâmite, o que ocasionou o bloqueio dos repasses do fundo aos municípios do estado.
Decisão judicial
O ‘cabo-de-força’ entre governo e municípios para saber quem fica com a verba do Fethab pendeu para o lado da AMM, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (11). A decisão da ministra Rosa Webber derruba a liminar que suspendia a divisão do fundo com as prefeituras. (com assessoria)
