O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu na manhã desta quarta-feira (18) aplicar multas no empresário Eike Batista por irregularidades na divulgação de informações em processos envolvendo empresas das quais foi dono. O empresário ainda pode recorrer.
A primeira multa foi R$ 300 mil, por "não divulgação de fato relevante" no processo da venda do controle da MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON.
"A companhia deve impedir que informações incorretas sejam tidas como verdadeiras, mesmo quando divulgadas por terceiros. Diante da divulgação de informações, em especial pela imprensa, que possam ser entendidas pelo mercado como relevantes, ainda que a fonte não tenha sido a companhia, é preciso que elaconfirme as informações corretas, e complete as incompletas", afirmou a relatora Luciana Dias, sobre o vazamento de informações consideradas relevantes para o mercado por meio da imprensa. Além do voto da relatora, outros três diretores da mesa também votaram pela condenação.
No segundo processo do dia, Eike foi julgado com outros administradores da empresa LLX Logística SA, atual Primo Logística SA. Também foram apuradas irregularidades por não divulgação de fatos relevantes, que alterem decisões de investidores. Eike foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil, e o diretor de relações com investidores Otávio Lazcano, R$ 200 mil. Outros dois diretores foram absolvidos.
"Em relação a Eike Batista, não há dúvida de que possuía informações sobre a operação de reorganização e sobre o estagio das negociações, uma vez que estava negociando pessoalmente seus termos e condições desde, no mínimo, nove do sete de 2012. Assim, cumpria ao controlador, nos termos do artigo terceiro, parágrafo 358, comunicar qualquer aro ou fato relevante que tivesse conhecimento ao diretor de relações com investidores, que promoveria a sua divulgação, ou proceder a divulgação de tal fato diretamente. Isso não aconteceu nem espontaneamente, nem o controlador foi provocado pelo DRI. Assim, entendo que Eike Batista deve ser responsabilizado pela não divulgação de fato relevante", afirmou a relatora. A votação foi por unanimidade, mas ainda cabe recurso por parte da defesa do empresário.
A defesa do empresário Eike Batista no processo em que ele foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil já antecipou que pretende recorrer, pois considerou o valor da multa desproporcional. "Consideramos fortemente a possibilidade de recorrer ao Conselho de Recurso no Sistema Financeiro, que é a segunda instância administrativa de casos oriundos da CVM ou do Banco Central. A multa é desproporcional considerando o histórico de julgamentos da CVM" , afirmou o advogado André Cantidiano.
O último processo julgado na parte da manhã também envolvia empresa de Eike, mas foi contra o diretor de relações com o Investidor da CCX Carvão da Colômbia SA, José Gustavo de Souza Costa, que foi condenado a pagar multa de R$ 200 mil por divulgação intempestiva de fato relevante, devido a divulgação na mídia do seu desligamento da empresa antecipadamente, interferindo, segundo o relator do processo, nas decisões de mercado.
Quatro julgamentos
Quatro empresas do grupo de Eike são julgadas nesta quarta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio. De acordo com a CVM serão cinco julgamentos de manhã e à tarde, no qual o empresário é réu em quatro deles. Os inquéritos administrativos que apuram irregularidades nas empresas Eneva (ex-MPX) LLX, CCX e OGX. Os inquéritos tratam de uso de informação privilegiada e falha no dever de informar fatos relevantes sobre a situação das empresas.
Caso seja o empresário seja condenado, as punições previstas vão de advertência a multas e proibição de atuar no mercado.
A partir das 10h, será julgado o processo que apura a eventual responsabilidade de Eike Batista, na qualidade de acionista controlador da MPX Energia S.A. (Eneva).
Também às 10h, Eike é um dos quatro réus no processo que apura responsabilidade na administração de LLX Logística S.A. Além dele, estão no processo, Otavio de Garcia Lazcano, Eugenio leite de Figueiredo e Claudio Dias Lampert.
O julgamento da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. está marcado para as 15h. O processo visa apurar eventual responsabilidade dos administradores Roberto Bernardes Monteiro, administrador da empresa e de José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães, Reinaldo José Belotti Vargas, Aziz Ben Ammar e Eike Batista, como acionista e administrador.
O outro julgamento das 15h, da CCX Carvão da Colômbia S.A. tem como réus, além do empresário, José Gustavo de Souza Costa, Leonardo Pimenta Gadelha, Eduardo Karrer, Samir Zraick, Aziz Ben Ammar, Luiz do Amaral de França Pereira e de Rodolfo Tourinho Neto.
As investigações da CVM serviram como base para a elaboração da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra o empresário, em setembro de 2014. Eike é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.
Fonte: G1
