A presidente Dilma Rousseff admitiu pela primeira vez que o governo "errou" ao permitir que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deixasse todo o serviço de disposição de matrículas a cargo das instituições particulares de ensino superior. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), em Brasília, Dilma destacou que o governo federal mudou as regras do Fies para poder passar a controlar o financiamento estudantil a partir de alguns critérios de seleção.
"Querem uma confissão? Vou dizer onde: Fies. Tivemos um erro. O governo cometeu um erro no Fies. Passou para o setor privado o controle dos cursos. Não fazemos isso com o Prouni, não fazemos com o Enem, não fazemos com ninguém. Isso não é culpa do setor privado. Fomos nós que fizemos isso. Em vez de controlar as matrículas, quem controlava era o setor privado", disse Dilma.
"Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa. Antes as matrículas eram feitas diretamente com a instituição. Agora terão de passar pelo governo", destacou.
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação mudou as regras do Fies, passando a exigir nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o candidato interessado. Passou também a exigir para atendimento pleno de pedidos de contrato uma nota máxima do curso nos indicadores de qualidade do MEC. E ainda limitou o reajuste das mensalidades em 6,4%.
Dilma disse ainda que os estudantes que já eram beneficiários do financiamento terão seus direitos assegurados. Mais de 1,9 milhão de alunos estudam em faculdades particulares com o Fies e, segundo a presidente, vão conseguir renovar o contrato até o final do prazo estabelecido, em 30 de abril.
Sobre a nota mínima no Enem para os novos contratos, a presidente declarou: "Não podemos aceitar que uma pessoa que tirar zero em português tenha direito a bolsa. Isso não será mais aceito. Quem tem zero em português compromete o Brasil".
MEC quer Fies ao estilo do Sisutec
O Ministério da Educação vai unificar o sistema de oferta de contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para um formato semelhante ao do Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), afirmou na sexta-feira (12) o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, ao G1. Para aproximar o Fies dos padrões dos demais programas de acesso ao ensino superior, o MEC decidiu selecionar os estudantes interessados em contratos de financiamento por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"Nós temos três experiências muito bem sucedidas nesta seleção. Vamos migrar o Fies para esse sistema junto com as instituições participantes. Vamos apresentar todas as vagas de forma transparente. Vamos fazer a seleção pela nota do Enem, que é o mais justo e transparente", disse ele. A previsão é que o sistema seja lançado já no segundo semestre de 2015.
Atualmente, o governo federal tem três programas que já fazem isso: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior; o Programa Universidade para Todos (Prouni), que seleciona candidatos para bolsas e estudo parciais ou integrais em instituições particulares de ensino superior, e o Sisutec, que seleciona estudantes para cursos técnicos e profissionalizantes em instituições públicas, ou em instituições particulares, por meio de bolsa.
Distribuição das vagas
O novo modelo do Fies, segundo o secretário, segue os moldes do Sisutec, e não do Sisu ou do Prouni. A diferença entre o sistema do Sisutec e os do Sisu/Prouni é pequena, mas significativa: no Sisu e no Prouni, as instituições definem quantas vagas vão oferecer por meio dos sistemas. Já no Sisutec, as vagas passam pela análise e aprovação do MEC, de acordo com alguns critérios.
De acordo com o edital de adesão do Sisutec 2015, entre os critérios usados pelo MEC para a aprovação de vagas no sistema estão a disponibilidade orçamentária da secretaria responsável pelo programa, o município de oferta do curso e a distribuição regional, "com prioridade para a oferta de, no mínimo, 30% do total de vagas para as Regiões Norte e Nordeste".
"No Sisutec existe uma seleção, e pode ter uma região prioritária", disse Costa. "O MEC vai participar dessa decisão."
Ações na Justiça
Luiz Cláudio afirmou ainda que outras mudanças do programa, como o número de repasses às instituições, e o limite da taxa de reajuste de mensalidades, foram negociadas diretamente com as instituições, e o governo pretende recorrer de todas as decisões judiciais de instituições e entidades que queiram derrubar as novas medidas.
Fonte: G1
