Governo tenta acabar com greve dos servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), com ação judicial de ilegalidade. O estado apresentou o cronograma de 37 dias para revisão do edital para concurso público na área, mas o Sinetran (Sindicato dos Servidores do Detran) não aceitou a revisão e manteve a paralização que já chega a sua segunda semana.
A assessoria jurídica do Sinetran já recebeu a notificação judicial de ilegalidade da manifestação nesta manhã. Contudo, de acordo com a presidente do sindicato, Daiane Renner, o Sinetran já está articulando medidas para derrubar a ação. “Esperávamos, no mínimo, uma proposta de avanço, que garantisse a realização do concurso e o cumprimento da lei. Portanto não será corte de ponto e nem multa de R$ 100 mil que fará a categoria retroceder nessa luta, a greve será mantida”, afirmou Daiane.
A greve começou no dia 2 de março e tem como pauta única a realização do concurso público. Segundo a presidente do sindicato, a negativa do governo em realizar o concurso é para ganhar tempo. “Ele quer achar mecanismos para alterar a lei de carreira da categoria aprovada em 2013 e isso nós não vamos permitir”, explicou.
A sindicalista disse que discorda das atitudes do Governo em exigir que os trabalhadores voltem aos seus postos. “Como vamos retornar sem saber o que vai ser modificado (no edital)? Precisamos de um acordo coletivo para o fim da greve em que haja o compromisso do Governo em publicar o edital no menor tempo possível. E sobretudo que não aconteça represálias aos servidores. Não vamos retornar até que o Governo dê uma posição completa sobre o que será feito”, finalizou Daiane.
Sem avanços
Nesta quarta-feira (11) a categoria esteve reunida com o chefe da casa civil, Paulo Taques e não obtiveram respostas sobre a demanda reivindicada. A categoria exige a realização de Concurso Publico para suprir cerca de 600 vagas nas áreas de atendimento ao público e serviços administrativos. Pois conforme nota do Sinetran, existe acúmulo de trabalho para os atuais servidores o que acarreta em demora nos atendimentos das Ciretrans.
O Governo alegou nas negociações que o estado não tem condições para arcar com as despesas das novas contratações feitas pelo edital. Contudo o orçamento para estas contratações já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. No total de R$ 138 milhões o orçamento (aprovado e previsto para 2015) terá R$74 milhões destinados especificamente à folha de pagamento, já incluindo o impacto de R$ 5 milhões para às novas nomeações.
Outro ponto de tensão é em relação a possível edição (modificação) do Edital. Conforme o sindicato o documento foi elaborado pela Unidade Especial de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE), da Secretaria de Administração do Estado (antiga SAD, atual Gestão) e baseados no edital elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e não precisa ser refeito, ou mesmo modificado.
