Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira 9 a lei que agrava a pena de homicídios cometidos contra mulheres por motivo de discriminação de gênero ou violência doméstica – o Feminicídio. Desta forma, os direitos humanos da mulher ganham suporte legal e a pena mínima passa a ser de 12 anos de reclusão, chegando ao máximo de 30 anos. A classificação como crime hediondo impede liberdade sob pagamento de fiança e dificulta a progressão de regime de condenados. Os agravantes são mulheres abaixo de 14 anos ou acima de 60, pessoa com deficiência física ou se cometido na presença de ascendente ou descendente.
