Foto: Mayke Toscano/GCOM-MT
Sob protestos e muito barulho a sede da secretária de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) recebeu na tarde desta quarta-feira (04) a comissão criada para analisar e definir os rumos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Na reunião que contou com a presença do secretário de fazenda Paulo Brustolin da Silva, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o secretário de Planejamento, Marcos Marrafon e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) foi definida uma nova data para finalizar os estudos técnicos sobre o tema.
Reunidos por mais de duas horas, o secretário de fazenda disse que a comissão dividiu três frentes de estudo e que até sexta-feira (13), a comissão sentará novamente para decidir. “Hoje nós avançamos muito, pois delegamos responsabilidades para cada secretário e até o fim desta semana teremos uma nova rodada de negociações para alcançarmos juntos a melhoria do nosso estado”, disse Brustolin.
As três frentes foram definidas em Habitação, liderada pelo secretário de Cidades, Eduardo Cairo Chiletto; Transporte, que ficou na reponsabilidade do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; e a questão Tributária será comandada pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.
Contudo o secretário evitou falar sobre o remanejamento de R$6,2 milhões ao poder judiciário de Mato Grosso e R$ 14,1 milhões como pagamento de serviços prestados e outras despesas. Em rápida entrevista, Brustolin também lembrou que o repasse foi necessário e foi realizado dentro da legalidade. “Não foi o foco da nossa reunião, mas acertadamente o repasse foi feito de forma legal”, finalizou.
O presidente da AMM, Neurilan, explicou que a reunião foi proveitosa, já que todos os segmentos interessados como o Governo, Assembleia e Municípios discutiram a melhor forma de apresentar uma nova proposta para a população. “O diálogo continua e nós estamos otimistas quanto a definição e liberação do fundo para os municípios de Mato Grosso”, comentou Braga.
Questionado sobre uma possível redução na porcentagem do repasse, para os municípios, o presidente disse que não falou sobre isso na reunião. “Mas acredito que isso não acontecerá. Precisamos muito deste investimento, para poder recuperar nossas estradas. Essa é a forma mais eficiente para as reformarmos e dedicarmos uma porcentagem do fundo a habitação popular”, finalizou.
Famílias cobram investimento do Fethab na moradia popular
Cerca de 54 famílias moradoras do bairro Jardim Gramado III, em Cuiabá, que foram retiradas de uma área invadida, protestaram e cobraram parte da verba do Fethab para habitação popular. Conforme uma das lideres do movimento, Patrícia ACS, o Fethab precisar investir na habitação popular. “Essas famílias perderam tudo e estão morando sem condições nenhuma no Centro de Cultura Popular do bairro. Isso é inadmissível, já que o fundo não deveria ser destinado exclusivamente para estradas”, reclamou.
O secretário de Fazenda, disse que toda a manifestação é legitima e que o Governo de Pedro Taques está no poder apenas 60 dias. “Nós estamos buscando soluções viáveis para todos os segmentos da população. Não será diferente com essas famílias. A comissão ainda está sendo discutida e é cedo para falar em porcentagens que destinaremos para cada área”, finalizou Brustolin.
Polêmica
Recentemente o Govenador fez o repasse de R$ 6,2 milhões para ao poder judiciário de Mato Grosso e R$ 14,1 milhões como pagamento de serviços prestados e outras despesas. Contudo o fundo é destinado para recuperação de vias, pontes e estradas e para habitação popular. A medida desagradou membros da AMM e do produtores rurais que necessitam da recuperação das estradas.
Em 2014, a Aprosoja entrou na justiça com uma ação visando garantir que os recursos do Fethab fossem realmente aplicados em investimentos em transporte e habitação popular. A ação ainda está em trâmite, o que ocasionou o bloqueio dos repasses do fundo aos municípios do estado.
Na época, em justificativa, o Governo do Estado afirma que o repasse deve-se a sua obrigação constitucional, já que a fonte original de onde os recursos sairiam não será executada por necessidade de contingenciamento e bloqueio, tornando necessária a procura de outra fonte.
Atualizada às 08h00
