Na tarde desta terça-feira (24) a Advocacia-Geral da União (AGU) ingrssou com pedido na Justiça Federal para colocar fim aos bloqueios nas rodovias de Mato Grosso e de outros seis estados. A AGU já obteve decisão judicial favorável em Pelotas (RS) e Minas Gerais, que determina a liberação de trechos bloqueados. O protesto já dura mais de 7 dias, e já começa a afetar o nortão mato-grossense com a falta de combustível nos postos de gasolina.
Segundo a decisão, os manifestantes podem pagar até R$5 mil por hora de manifestação e aplicação de penalidade prevista no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro, que define como infração gravíssima – passível de punição com multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e apreensão de veículo – "promover eventos organizados, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via".
A determinação, dada pela Subseção Judiciária de Pelotas (RS), é a primeira a acatar uma das ações ajuizadas por força-tarefa da AGU e do Ministério da Justiça em sete estados para solicitar o desbloqueio de rodovias federais alvos de manifestações.
O magistrado também autorizou, se necessário, o uso de força policial para desocupar os leitos e acostamentos das rodovias, de maneira que seja viabilizada a passagem de todos os veículos pelas pistas no prazo de uma hora, contado a partir do momento da chegada do oficial de Justiça ao local. Segundo a decisão, o oficial de Justiça deve identificar e notificar todos os motoristas que insistirem em permanecer na rodovia federal depois do prazo estabelecido.
Outros estados
A AGU ainda aguarda uma decisão judicial em relação às ações ajuizadas em outros estados que tiveram rodovias federais bloqueadas pelos caminhoneiros, como Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Uma nova ação foi apresentada nesta terça-feira (24) em São Paulo, que também teve pistas utilizadas em protestos da categoria. Além disso, as procuradorias regionais da União seguem de prontidão, preparadas para acionar a Justiça em outras unidades da federação que eventualmente também tenham pistas bloqueadas.
Combustível já começa a faltar nos postos de MT
O combustível já começou a faltar em postos de abastecimento em Sinop e no norte do estado de Mato Grosso. A situação pode se agravar ainda mais caso os bloqueios nas estradas de MT, não sejam solucionados. Os manifestantes fecharam cerca de oito pontos nas rodovias do estado cobrando, entre outras coisas, a redução no preço do óleo diesel.
Nesta terça-feira (24) mais um ponto da BR-163 foi bloqueado pelos caminhoneiros, desta vez no km 845, em Sinop. Ao todo, as interdições atingem seis municípios por onde a rodovia atravessa: Rondonópolis, no km 122 (km 303 da BR-363), Cuiabá no km 397 (km 306 da bR-364), Nova Mutum no km 593, Lucas do Rio Verde no km 686, Sorriso no km 745 e desde às 7h01 em Sinop, km 845.
Os protestos de caminhoneiros em importantes rodovias do País se espalharam, pelo país, chegando ao Estado de São Paulo e restringindo a oferta de combustíveis e matérias-primas para a indústria de alimentos em diversos estados. As manifestações, além de interromperem o transporte interno de mercadorias, estão impactando a chegada de produtos de exportação aos portos, com reflexo no mercado externo. Os contratos futuros da soja fecharam em alta de mais de 1% nesta terça-feira na Bolsa de Chicago, referência internacional para os preços da commodity, com operadores preocupados com a oferta do Brasil, líder global na exportação do grão em 2014.
Os protestos se espalharam nesta terça-feira para cerca de 70 pontos em estradas federais, em seis Estados (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), segundo o último boletim Polícia Rodoviária. Mas há protestos também em rodovias estaduais, como no caso da Anchieta, que liga a Baixada Santista à região metropolitana de São Paulo.
