Com o acumulo de mais de R$ 40 milhões, só em 2014, de dividendos na Saúde por parte do estado com os municípios de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está finalizando um estudo para que seja apresentado um calendário de quitação às prefeituras nos próximos dias. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (23), entre o presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e o secretário de Saúde, Marco Bertulio, na sede da SES.
O futuro presidente da AMM, Fraga, que será empossado na presidência da AMM nesta quinta-feira (26), acredita que até o início de março os municípios vão receber os recursos, que são fundamentais para que os gestores possam atender as demandas do setor. Ele ainda articulou com o secretário Bertulio que a Secretaria informe a AMM sobre os pagamentos para que a instituição possa comunicar os prefeitos sobre os valores creditados e a que período e programas se referem.
“Essas informações são importantes para os prefeitos terem um acompanhamento mais eficaz dos valores repassados, de forma que possam planejar melhor os investimentos no setor”, assinalou.
O secretário Bertulio disse que ainda esta semana será pago o mês de janeiro de 2015. Ele ressaltou a importância da interlocução entre o estado e as prefeituras e salientou que o fortalecimento da atenção básica integra a política de saúde para os municípios.
A judicialização da saúde também integrou a pauta da reunião, considerando a importância do tema para as administrações municipais. A AMM buscou o apoio da SES para ampliar o debate sobre o assunto, com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, entre outros segmentos. O objetivo é buscar um entendimento sobre o assunto para que a população não seja prejudicada.
O tema já foi discutido este mês com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha. Ambas as instituições apoiaram a iniciativa do debate, considerando a repercussão que o assunto gera na gestão municipal.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, que também estava presente, apresentou ao secretário as dificuldades que está enfrentando para manter o hospital local. Segundo o prefeito, a unidade de saúde consome mais de 50% dos recursos da saúde aplicados pelo município. Se não houver um apoio do estado, o hospital, que atende urgência e emergência, corre o risco de fechar as portas para atendimento à população.
