A presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá (AMAES), Karla Regina Lavratti, se recusou a prestar esclarecimentos sobre a reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (20), na sede do órgão, onde estava sendo discutido o pedido de mais um reajuste (de 6%) na tarifa de água, solicitado pela concessionária CAB Cuiabá.
A imprensa, que aguardava o fim da reunião para obter esclarecimentos sobre este pedido e a possibilidade de mais um aumento na conta do consumidor, foi informada que apenas na semana que vem a diretoria da agência irá se pronunciar.
Criada pela Lei Complementar 252/2011 e regulamentada pela Lei Complementar nº 275/2011, a CAB é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação e tratamento de resíduos sólidos da capital mato-grossense, bem como o acompanhamento, controle, fiscalização, normatização e padronização dos referidos serviços.
A reunião desta sexta-feira, contou com apenas alguns membros do conselho da AMAES – nenhum representante de associações e instituições civis organizadas participou do debate. Em analise estava o pedido da concessionária em aumentar a tarifa de água dos cuiabanos em 6%.
O segundo pedido de reajuste em menos de 20 dias seria para estabelecer um “reequilíbrio orçamentário”, necessário para compensar as perdas da empresa, ocasionado pela decisão do prefeito Mauro Mendes (PSB) de não conceder o reajuste da tarifa de água pleiteada pela concessionaria em 2013. A empresa alegou perda de R$ 20 milhões.
Na época, a CAB pediu um reajuste de 14,98%, mas o prefeito, ao contrário, determinou uma redução de 0,92%, por considerar o impacto da Lei Federal 12.783/2013 e medidas provisórias 591/2012 e 605/2013, que versavam sobre a geração e a redução da tarifa de energia elétrica.
Mendes entendeu que, com a redução do valor da energia, haveria um impacto direto no cálculo do Índice de Reajuste apresentado pela CAB e, por isso, determinou a redução de 0,92% da tarifa de água, que passou a valer em abril do ano passado.
Primeiro reajuste de 2015
Em fevereiro deste ano, a agência homologou o aumento de 8,88% na tarifa de água. Com a decisão, a conta para o consumidor cuiabano vai ficar mais cara a partir do mês de março.
Com o reajuste a tarifa passará dos atuais R$ 22,70 para R$ 24,70, a cada 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água consumidos. Proporcionalmente, a taxa de esgoto também sofrerá aumento.
De acordo com a empresa, o aumento é necessário para recompor a inflação do período, bem como os reajustes de insumos básicos, principalmente a energia elétrica.
Conselho da AMAES
O conselho da agência reguladora, além da presidente da AMAES e a CAB Cuiabá, é formado pelas instituições: União Coxiponense de Associação de Moradores (UCAM), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), OAB – MT, CREA-MT, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (Sintaesa) e Câmara Municipal de Cuiabá.
Representando os parlamentares, o vereador Leonardo Oliveira (PTB) participou da reunião e afirmou ter sido voto vencido, já que se posicionou contrario ao aumento.
“A CAB está alegando um desequilíbrio contratual no primeiro ano da gestão do prefeito Mauro. Todo ano existe um reajuste ordinário, e em 2013 o executivo vetou, por isso, agora, estão com esta alegação”, afirmou o vereador.
Mesmo com as discussões entre este conselho, quem homologa ou não o aumento é a diretoria da AMAES, formado pela diretora presidente Karla Regina Lavratti e pelo diretor técnico, Jacírio Maia Roque.
