O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (18) que é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
No último sábado (14), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou, por meio das redes sociais, que a presidente Dilma Rousseff demitisse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ele ter se encontrado com advogados que representam investigados da Operação Lava Jato. A mensagem foi postada na página pessoal do ministro aposentado no microblog Twitter.
“Faz parte dos direitos, das prerrogativas dos advogados, procurar as autoridades para levar queixas e reclamações que sejam relacionadas a seus clientes”, disse Coêlho, durante o lançamento da Campanha de Fraternidade da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
“Assim como os médicos que têm problemas procuram o ministro da Saúde, da área cultural, procuram o ministro da Cultura, é natural que o advogado procure o ministro da Justiça se tiver queixas a apresentar”, complementou.
O presidente da OAB defendeu o direito de “todo advogado brasileiro” ser recebido pelo ministro da Justiça. “Pelo sim, pelo não, todo advogado brasileiro, quando tem queixa a apresentar, tem o direito a ser recebido em uma audiência transparente e pública”, disse. “A OAB defende que todos os advogados levem os problemas a serem apresentados, e devem ter o direito a ser recebidos. Não deve ser uma seleção deste ou daquele advogado, sendo uma questão aberta, impessoal e transparente”, afirmou.
Em nota divulgada à imprensa no último domingo (15), Cardozo destacou a "absoluta regularidade" da audiência, registrada em "agenda pública e em ata específica". Afirmou ainda que, nos quatro anos à frente da pasta, "jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário".
Ao pedir a demissão do ministro da Justiça, Barbosa criticou o uso da "política" em processos judiciais, como o da operação Lava Jato. Neste sábado, reportagem do jornal "O Globo" informou que Cardozo recebeu em seu gabinete três advogados representantes da Odebrecht, construtora investigada pela Lava Jato.
"Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma [Rousseff] demita imediatamente o ministro da Justiça", escreveu Barbosa em sua página no Twitter. "Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, vc vai recorrer à Política?", questionou logo depois.
Ao jornal "O Globo", Cardozo confirmou o encontro com os representantes da empreiteira, mas não os identificou. Segundo o ministro, os advogados foram atendidos porque haviam feito um pedido formal de audiência.
Na reunião, segundo Cardozo, os advogados foram apresentar duas representações denunciando supostas irregularidades em fatos que envolvem a operação Lava Jato. No entanto, ele não quis dizer do que se tratava.
Na nota divulgada neste domingo, o ministro da Justiça ressaltou que "não há absolutamente nada de ilegal ou de irregular" em receber advogados que pretendem "representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta". Ele afirmou ainda que, inclusive, é "dever" do ministério "receber estas representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação legal".
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Justiça:
Brasília, 15/2/2015 – O ministro da Justiça Jose Eduardo Cardozo reitera, como o fez na matéria publicada pelo jornal "O Globo" de hoje, a absoluta regularidade da audiência realizada com advogados da empresa Odebrecht, dentro do estabelecido na legislação em vigor, uma vez que registrada em agenda pública e em ata específica, sendo devidamente acompanhada por servidor do próprio ministério. Os fatos relatados nessa audiência deram ensejo a duas representações que tramitam em sigilo legal decorrente da própria natureza dos fatos e das funções próprias do Ministério da Justiça.
O ministro também assinala mais uma vez que não teve nenhuma reunião para tratar da operação Lava-jato com o advogado Sergio Renault, ao contrário do que foi divulgado de forma inverídica por uma revista semanal.
Há mais de 4 anos à frente do Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário, que têm independência assegurada pela Constituição Federal. Da mesma forma, tem garantido total autonomia de investigação à Policia Federal, independentemente da condição política ou econômica de quaisquer investigados.
Ninguém pode desconhecer que, como é próprio de um Estado Democrático de Direito, a legislação brasileira (art. 7, VI, c, da Lei 8.908/94 – estatuto da advocacia) estabelece como direito de quaisquer advogados a prerrogativa de serem recebidos por servidores ou autoridades públicas no regular exercício de suas atividades profissionais.
Assim, não há absolutamente nada de ilegal ou de irregular no fato de que o Ministro de Estado da Justiça receba advogados que pretendem representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta. Aliás, é dever do Ministério da Justiça receber estas representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação legal.
Fonte: G1
