O governador Pedro Taques (PDT) disse que sempre esteve aberto ao diálogo com os escrivães em greve no Estado, e que o governo é impedido de atender a categoria por conta de limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trabalhadores reivindicam pelo reajuste salarial garantido pela constituição.
Em encontro com os jornalistas do Estado, na manhã desta sexta-feira (13), Taques desmentiu a categoria, e disse que o governo sempre esteve aberto ao diálogo. Ele salientou que há atas que provem as reuniões feitas nos últimos dias.
“Nós temos há muito tempo por aqui, criado por decreto, um comitê que reúne o secretário de administração, o secretário de planejamento e o secretário de fazenda. Primeiro tem que conversar com eles sobre a greve. Depois vai conversar com o secretário da pasta, depois vai conversar com o secretário da Casa Civil, depois que conversa com o governador. Tem uma regra e esta regra precisa ser cumprida”.
O governador ainda falou que a lei estadual, que garante o aumento salarial dos servidores, foi criada em um período irregular. “Foi aprovado uma lei estadual, dentro do período que lei de responsabilidade fiscal diz que não pode dar aumento, e foi ofertado o aumento salarial a eles. O que é legítimo, mas não fora do prazo da lei de responsabilidade fiscal”.
Por fim, o chefe do executivo salientou que continua aberto ao diálogo e destacou sobre o seu posicionamento. “Nós não estamos discutindo mérito, se eles têm direito ou não. Nós estamos discutindo a forma como foi feito. Agora, nós estamos abertos ao diálogo.
Detran – Ainda na ocasião, Taques justificou a não realização do concurso público que garante a efetivação de mais 500 servidores ao Departamento de Trânsito (Detran). A categoria deu indicativo de greve para o próximo mês, caso o edital não seja publicado.
O pedetista disse que acha legítimo o ampliamento de servidores concursados na autarquia, no entanto ainda há impasses na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Na greve do Detran, eles querem que o concurso seja realizado e é legítimo isso. Precisamos de pessoas concursadas. Só que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela não permite a realização de concurso se o Estado já superou o limite prudencial, que seria mais servidores públicos do que determina. Daí eu teria que mandar embora os DGAs”.
Taques revelou que mais de 1500 cargos comissionados foram exonerados nestes 43 dias de gestão e que, para atender a categoria, vai depender da reforma administrativa, que será entregue na próxima semana ao legislativo. A proposta prevê a extinção de cargos comissionados na gestão estadual.
“Hoje já exoneramos quase 1500 DGAs e o limite vai depender da reforma administrativa. Nós apresentaremos a reforma administrativa logo após o carnaval, eu tenho uma reunião antes disso com o secretário de administração que está conduzindo esta reforma, daí eu vou pegar ponto a ponto para saber quantos cargos que serão extintos. Esse limite ainda não tenho, mas precisamos cortar cargos comissionados”, finalizou.
