Pessoas com necessidades especiais terão entrada livre em eventos socioculturais da Capital, seja de origem pública ou privada. Com a apresentação da carteirinha de passe-livre, entregues nesta terça-feira (10), os usuários poderão ter entrada gratuita em locais, como cinema, casas noturnas, apresentações teatrais, concertos musicais, jogos em estádios, entre outros.
Para a técnica do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Maria Ester Ferreira, a iniciativa é importante para que pessoas com necessidades especiais tenham acesso à eventos culturais para incentiva-las a frequentar os espaços.
“O benefício é de grande valia para esse público e certamente os ajuda a prestigiar a cultura de tal forma que provavelmente eles não conseguiriam sem o passe. Além disso, é importante reforçar que a lei seja cumprida por parte dos organizadores de eventos e festas e que os deficientes estão sendo amparados pelo município”.
Para ter acesso ao passe-livre em eventos socioculturais, os interessados devem preencher um formulário no site da Prefeitura de Cuiabá com o auxílio de seu médico. Em seguida, é necessário que este seja encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDP, que fará uma análise dos dados fornecidos. Caso seja contemplado, o deficiente recebe sua carteirinha credenciada, que atesta sua entrada franca em qualquer estabelecimento cultural em território cuiabano.
O benefício possui dois anos de validade e pode ser renovado ao final do período estimado.
Cumprimento da lei
A lei que garante o direito da pessoa com deficiência ainda é pouco conhecida em alguns espaços culturais de Cuiabá e parte disso se deve a ausência de preparo dos funcionários responsáveis por lidar com público, como afirma Maria Ester.
De acordo com a técnica, muitos locais desconhecem a lei e quando se deparam com algum beneficiado, não sabem como proceder. “O lugar deve conceder o passe-livre ao deficiente mediante a apresentação de sua carteirinha. Caso o espaço negue este direito, garantido por lei, o usuário deve encaminhar uma denúncia para o CMDPD, que fará uma intervenção para garantir o benefício”, conta.
Se o não cumprimento da lei for comprovado, a empresa responsável será notificada. Em casos mais sérios e que envolvam reincidência, a situação pode ser encaminhada para o Ministério Público.
*Com assessoria
