A greve dos professores e funcionários das escolas estaduais do Paraná chega ao segundo dia nesta terça-feira (10) com a adesão de 100% da categoria, segundo o Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). Os trabalhadores são contra um pacote de medidas do governo do Estado que afeta as carreiras dos educadores. Entre as exigências estão o pagamento de benefícios atrasados e a reabertura dos turnos fechados no fim de 2014. A paralisação afeta quase um milhão de estudantes.
Na manhã desta terça (10), milhares de profissionais vão se reunir em frente à Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária que irá discutir a possibilidade de mudanças no pacote apresentado pelo governo. Os profissionais da capital e Região Metropolitana vão se reunir com os trabalhadores do interior que serão trazidos em cem ônibus até o início da tarde, segundo o sindicato. Antes disso, por volta das 9h, representantes da APP vão participar de uma reunião com o líder do governo na Alep – o deputado Luiz Claudio Romanelli.
O chamado "pacotaço" foi apresentado pelo Executivo aos deputados estaduais em regime de urgência na quarta-feira (4). As medidas envolvem mudanças nos benefícios do funcionalismo público e são a segunda etapa de um ajuste fiscal que teve início em 2014, com o aumento da alíquota de impostos. O objetivo é ampliar receitas e diminuir despesas da máquina pública.
A sessão desta terça foi convocado por Romanelli após a polêmica greve. Ele apresentou à presidência da Casa o requerimento para transformar o Plenário em comissão geral. Desta forma, o pacote de medidas será analisado diretamente pelos parlamentares, sem a tramitação pelas comissões específicas.
Romanelli afirmou que o Executivo analisa diversos aspectos de mudanças no pacote, porém, não adiantou quais. "Está tudo em aberto", disse.
Ainda durante a sessão de segunda, dezenas de professores que tiveram acesso às galerias da Casa protestaram. Por diversas vezes, os deputados que compõem a base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) foram vaiados durante o discurso.
A única confirmação de mudança por enquanto, segundo o líder do governo, é quanto ao item que determinava o fim do quinquênio para o funcionalismo. A medida congelaria os valores atuais e não concederia mais adicionais por tempo de serviço. Ainda neste item, contavam mudanças para progressões e promoções nas carreiras da educação e no plano de desenvolvimento das carreiras dos docentes.
Veja resumo das propostas enviadas por Beto Richa
– Professores: coloca em salas de aula 12 mil professores que estavam afastados, ou em trabalhos administrativos.
– Auxílio transporte: suspende o pagamento de auxílio transporte para professores afastados do trabalho.
– Fundos: Permite que o governo utilize fundos estaduais como os do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cobrir quaisquer despesas.
– Tempo de serviço: extingue a gratificação por tempo de serviço aos servidores. Os beneficiários terão o valor atual congelado, e os novos servidores não terão o direito aos quinquênios. Além disso, o percentual de anuênio para professores com mais de 25 anos de atividade, e servidores com mais de 30 anos de serviço, cairá de 5% para 0,1% ao ano.
Segundo o Estado, o benefício já está contemplado nos planos de carreira.
– Previdência: cria um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação. Todos os Poderes e municípios do estado poderão aderir à Fundação PREVCOM Paraná. Também extingue o Fundo Previdenciário da Paraná Previdência e transfere o saldo para o Fundo Financeiro, além de dobrar a participação do Estado de 11% para 22% até 2016, enquanto os servidores manterão a contribuição de 11%.
– Nota Fiscal Paranaense: semelhante à Nota Fiscal Paulista, visa estimular a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF dos consumidores – que poderão participar do sorteio de prêmios.
– Parcelamento de tributos devidos: poderão ser parceladas dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e de outros tributos através de dois programas – Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD). O programa vale para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014.
– Cadin: o Cadastro Informativo Estadual terá por objetivo combater a inadimplência no recolhimento de tributos.
– Dívida Ativa: criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou Fundos de Investimento para realizar a securitização de dívida ativa.
– Ciência e Tecnologia: aumenta de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado ao fomento de pesquisa científica e tecnológica. Também coloca as folhas de pagamento das universidades estaduais dentro da base onde estão todos servidores do Estado do Paraná.
– Representação judicial: os agentes públicos poderão ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado em casos decorrentes de atos praticados no exercício de suas atividades.
– Obrigações de Pequeno Valor (OPV): estabelece teto de R$ 12 mil para pagamento de OPV pela Secretaria da Fazenda.
– Guia de Recolhimento: cria a única Guia de Recolhimento de impostos e taxas no Paraná.
Fonte: G1
