Fotos: Edney Rosa
Um erro de engenharia mudou drasticamente a vida de algumas famílias que residiam no entorno do complexo viário Domingos Iglesias Valério, popularmente conhecido como Viaduto do Despraiado, no Jardim Santa Helena, na capital. A obra de mobilidade urbana proposta pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa-MT), e entregue à população em novembro de 2013, colocou em risco a vida das pessoas, obrigando o Estado de Mato Grosso a indenizá-las. No entanto, algumas delas ainda aguardam a liberação do pagamento.
Hermes dos Santos mora com a família há mais de 30 anos no Jardim Santa Helena. De fala simples e carregando uma carriola de areia na subida íngreme em frente a sua residência num típico dia ensolarado na capital, ele conta que aguarda na justiça a liberação do pagamento pela perda de sua propriedade, que fica no morro vizinho ao viaduto e que sofreu com um erro de cálculo da empresa de engenharia responsável pela execução do projeto.
“Estamos aguardando a liberação do pagamento. Todos os documentos que pediram foram entregues para o advogado, mas ainda não recebemos. De todas as pessoas que precisam sair, eu fui a única que fiquei porque não tenho para onde ir”, diz ele.
Embora o viaduto tenha sido entregue à população no final de 2013, as obras de contenção do morro originadas pelo erro de engenharia da construtora – e que ameaçava famílias, motoristas e pedestres que transitavam pela região – começaram de fato quase um ano depois, em outubro de 2014.
O Circuito Mato Grosso denunciou o caso com exclusividade em setembro de 2013, com a ajuda de Mário Cavalcanti de Albuquerque, geólogo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), que fez uma vistoria informal da situação a pedido do jornal.
De acordo com ele, “uma das rochas com fraturas está como um ‘iceberg’ e um bloco já foi solapado. Mexeram numa caixa de marimbondos”.
O valor das indenizações chega a R$ 3 milhões. Além do valor a mais que o Estado deve gastar para que as famílias tenham algum alento após perderem sua residência, outros R$ 2 milhões precisaram sair dos cofres públicos para a conclusão das obras do complexo viário, que incluem a contenção do Morro do Despraiado. Há também um prédio residencial no alto da encosta que poderia estar em risco. Questionados pela equipe do Circuito se algum morador havia se queixado das obras, os funcionários do edifício disseram que nada sabiam.
A contenção da encosta já deveria ter sido entregue pela empresa que venceu a licitação do negócio, a PPO Pavimentação e Obras Ltda. Entretanto, o prazo de 60 dias estipulado em contrato não foi suficiente por causa da família de Hermes, a única que ainda reside no local.
“Burocracia emperra pagamento”, diz defensor
O defensor João Augusto de Sanctis, da Vara da Fazenda Pública do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT), responsável pelo caso de Hermes e de outras três famílias que também aguardam indenização, afirmou que os depósitos sob responsabilidade do Estado em favor das pessoas que tiveram que deixar suas casas já foram realizados e que o pagamento aguarda apenas a liberação do juiz, uma vez que o montante foi depositado em juízo.
“Os processos já estão bem avançados, aguardando apenas a definição de questões burocráticas. Como a indenização é depositada em juízo, só depois de o juiz analisar os documentos necessários é que as famílias receberão o dinheiro”, diz ele.
João explica que os processos têm ritos a ser seguidos. Um deles é que o valor da indenização não é pago diretamente ao cidadão e sim em juízo, ou seja, o dinheiro é depositado numa conta que depende do aval do juiz do caso, que analisará todos os documentos necessários. Se estiver tudo ok, só então o magistrado autoriza a transferência ao titular da propriedade.
No entanto, alguns problemas de falta de estrutura e de pessoal podem atrasar o andamento processual, afirma De Sanctis. Segundo ele, um simples telefonema à parte defendida para solicitação de um eventual documento que esteja faltando, por exemplo, é inviável com a atual realidade da Defensoria, que ao longo dos anos vem sofrendo com sucessivos cortes no orçamento: “Essa burocracia atrapalha o trabalho dos defensores, uma vez que a situação financeira da Defensoria Pública de Mato Grosso impede a contratação de pessoal para viabilizar a comunicação entre o órgão e a população que busca seus direitos”.
