Com o objetivo de verificar a adequação das livrarias e papelarias de Cuiabá e Várzea Grande à legislação consumerista, o Procon Estadual fiscalizou 12 estabelecimentos entre os dias 12 e 16 de janeiro. Todos foram autuados por ao menos uma infração.
Durante a vistoria, os fiscais do órgão de defesa do consumidor constataram diversas irregularidades, como a falta de informação sobre o preço dos produtos ofertados; ausência de placa/cartaz com o telefone e endereço do Procon; falta de informação sobre as formas e condições de pagamento aceitas pelo estabelecimento; ausência de informação sobre a proibição de fumo; produtos vencidos e descumprimento da lei que exige especificação sobre tributos no documento fiscal.
A intenção do Procon, salienta o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, é assegurar que os consumidores tenham transparência na hora de adquirir material escolar, permitindo a pesquisa de preços, e garantir que não sejam comercializados produtos impróprios para o consumo.
O Procon também fiscalizou denúncia de escola que não disponibilizava a lista e orientava os pais a adquirirem o material em uma papelaria específica. “A denúncia foi comprovada e o estabelecimento de ensino foi autuado, pois essa prática fere o direito de escolha do consumidor e caracteriza venda casada”, explica Ivo Firmo.
Material de Uso Coletivo
A superintendente, Gisela Simona Viana, lembra que a legislação brasileira proíbe os estabelecimentos de ensino de incluírem itens de uso coletivo na lista de material escolar. “Em caso de dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”, alerta.
Alguns exemplos de material de uso coletivo que não podem constar na lista das escolas são: álcool; algodão; papel convite; papel para flip chart; estêncil e similares; copos, talheres e pratos descartáveis; esponja para louça; guardanapos; produtos de mídia em geral (disquetes, CD’s, DVD); caneta para lousa; cartucho e toner para impressora; tinta para mimeógrafo; giz branco ou colorido para quadro negro; grampeador e grampos; medicamentos; plástico para classificador; pasta suspensa; materiais de limpeza em geral; sabonetes e papel higiênico; carimbos; colas em geral (exceto cola branca para uso individual); copos e pratos descartáveis; creme dental; envelopes; esponja para pratos; fitas em geral (dupla face, impressora, durex, decorativas, fitilhos); flanelas; isopor; lenços descartáveis; maquiagem; marcador para retroprojetor; material de escritório em geral; papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); pincel atômico; sacos plásticos e tintas (exceto guache para uso individual do aluno).
(Com assessoria)
