Algazarra e bagunça, vindas de pessoas “que não têm o que fazer”. Boa parte da mídia defende este conceito quando se trata dos famosos ‘rolezinhos’. Este fenômeno, que nasceu nas grandes capitais brasileiras, se instalou também nos principais centros comerciais de Cuiabá. Após algumas ocorrências, dois shoppings da cidade decidiram barrar a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados nos espaços, alegando o reforço da segurança do local.
Embora se tratem de estabelecimentos comerciais privados, os shopping centers carregam a conotação de serem abertos ao público. Com isso, até onde vai o direito de ir e vir destes jovens?
A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Marizete Bagatelli, disse que este novo fenômeno deve ser avaliado com mais atenção pelo poder público, por acreditar que os jovens menos abastados querem passar uma mensagem para a sociedade.
“Deve-se olhar estes fenômenos com outros olhos. São jovens pobres, que se reúnem e de alguma forma querem expressar alguma coisa. Eu entendo isso. Eles querem expressar alguma coisa para a sociedade. Então, é um fenômeno que precisa ser entendido como uma política pública que precisa vir do governo e estudar este fenômeno”.
Quanto à Constituição Federal, Marizete explica que os ‘rolezinhos’ emplacam dois direitos consagrados da lei brasileira: o direito de ir e vir e também o direito à segurança.
“Existe uma colisão de dois direitos fundamentais que estão consagrados na própria Constituição Federal. O artigo 5º inciso 16 expressa claramente e expressa estes dois direitos, como outros. Que é o direito de liberdade de ir e vir, mesmo em se tratando de jovens e adolescentes. E o direito da segurança e também à propriedade. O estabelecimento é privado, porém com conotação de aberto ao público, então ele tem de visar e cuidar da propriedade. Houve colisão desses dois direitos”.
Diante disso, ela destaca ainda que quem tem o direito de proibir a entrada e a saída de alguém é o Judiciário e não os estabelecimentos. “Quando o Judiciário intervém no direito privado e nas relações que se estabelecem ali de consumidores, quando ao meu entender existe violação de direitos, aí ele pode limitar. Mas se não houver nenhum motivo que justifique isso aí já é um ‘capitalismo selvagem’ que está valendo”, afirma.
