A demora no acordo entre o governo e bancos para um novo empréstimo às distribuidoras obrigou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adiar, pela segunda vez, o vencimento da conta extra pelo uso mais intenso das termelétricas e a compra de energia no mercado à vista que deveria ser paga em janeiro.
O adiamento, que já havia sido confirmado pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, foi aprovado pela diretoria da agência no início da tarde desta terça-feira (27). O pagamento pode agora ser feito até 31 de março, mas deve ocorrer antes disso – a escolha da data, distante, é para evitar a necessidade de novo adiamento.
Essa conta, de cerca de R$ 1,2 bilhão, se refere a novembro – no setor, os pagamentos ocorrem sempre dois meses depois – e deveria ser paga em 13 de janeiro. As distribuidoras, porém, alegam não ter recursos em caixa e, para cobrir a fatura, o governo precisa fazer um novo empréstimo, o terceiro, para socorrer essas empresas.
No ano passado o governo chegou a fazer dois empréstimos, no total de R$ 17,8 bilhões, para ajudar as distribuidoras. Entretanto, o valor só durou até outubro e, para pagar os meses de novembro e dezembro, outros R$ 2,5 bilhões serão necessários.
Entretanto, o novo adiamento vai implicar na incidência de juros sobre os valores, o que seria evitado caso a quitação fosse feita dentro do mês de janeiro. Isso é importante pois os empréstimos, que vão pagar esses gastos extras nesse primeiro momento, vão depois ser repassados às contas de luz entre 2015 e 2017. Ou seja, o adiamento vai encarecer a tarifa ainda mais.
A agência também estendeu até 31 de março a data limite para pagamento da conta extra de dezembro, que vence em fevereiro.
Anuência
Um dos motivos para a demora, segundo apurou o G1, é que, apesar de o terceiro empréstimo estar sendo negociado pelo Ministério da Fazenda apenas com banco públicos (Banco do Brasil, Caixa e Bndes), controlados pelo governo, para que ele saia é preciso de uma anuência, uma autorização das outras instituições financeiras, na maioria privadas, que participaram da primeira e segunda operação, no ano passado.
A necessidade da anuência foi confirmada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição escolhida pelo governo para fazer a movimentação dos recursos. De acordo com a CCEE, trata-se de regra prevista em contrato e “comum nesse tipo de transação.”
O governo deu aos bancos, como garantia de recebimento dos valores emprestados, recursos que as distribuidoras vão arrecadar dos consumidores via conta de luz – haverá aumentos maiores nas tarifas entre 2015 e 2017 para pagar essa dívida.
Como um terceiro empréstimo afetará a capacidade das distribuidoras de pagar os dois primeiros, é preciso de anuência de todas as instituições financeiras para um novo acordo. Entre os bancos que precisam assinar a autorização estão Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual e Citibank.
Também contribui para a demora a ausência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que esteve na Suíça durante toda a semana passada, onde participou do Fórum Econômico Mundial. O acordo está sendo costurado diretamente por ele.
Fonte: G1
