O prefeito Mauro Mendes decidiu, no fim da tarde desta sexta-feira (26), acatar o relatório apresentado pelo Conselho Municipal de Transporte e definiu o novo valor da tarifa de ônibus na capital em R$ 3,10. O novo valor deve começar à zero hora de segunda-feira (23).
Na manhã da última sexta-feira (16), após a reunião dos 17 membros do conselho, ficou aprovado o valor de R$ 3,10 para a tarifa do transporte coletivo, o que significa um aumento de R$ 0,30 no bolso dos 4,2 milhões de usuários.
A planilha do cálculo tarifário, que configurou o valor de R$ 3,10, foi definida pela comissão técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a pedido das empresas de ônibus, que pediram um aumento de R$ 3,23.
De acordo com o secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Thiago França, o valor reajustado seguiu o parâmetro de R$ 2,94, tarifa técnica aprovada no ano passado pelo Conselho, e não o de R$ 2,80, valor atual, que foi decretado após uma auditoria do prefeito Mauro Mendes junto com o Ministério Público Estadual. Na época, o gestor resolveu descontar R$ 0,14 do reajuste que vigorou por alguns meses.
“Foi a primeira vez na historia de Cuiabá que teve uma auditoria do valor tarifário, onde foi identificado um prejuízo de R$ 0,14, e por meio de um decreto ele fez a redução ressarcindo o erário”, explica secretário.
Ou seja, o reajuste equivale a um aumento de 5,4% perante R$ 2,94 e 10,71% se considerar R$ 2,80, este que é maior que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, em 6,41%.
Cálculo
Para chegar a esse cálculo foi levada em consideração a correção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com a base no mês de novembro (6,33%) e o reajuste do salário mínimo, que foi de 8,8%. Também perante a redução do preço do diesel em Mato Grosso, considerado o segundo combustível mais caro do país, de R$ 2,60 para R$ 2,30, decretado em 30 de dezembro de 2014, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Seguindo o manual do Ministério do Trabalho, o parâmetro metodológico para a aferição da tarifa do transporte coletivo é levado em consideração o índice de passageiro transportado, que é divido pela quilometragem rodada.
Agregado a isso, ainda existe alguns custos, como o variável, condicionado à frota operante – como pneus, combustível, lubrificante. E o custo fixo que diz respeito a despesas administrativas, tal como a folha de pagamento, entre outras.
Segundo a assessoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager), o preço da passagem dos ônibus intermunicipais – que fazem o trajeto entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana – não deverá sofrer alteração.
Comissões
O decreto assinado pelo prefeito, além do reajuste na tarifa, cria duas comissões. A primeira é composta por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento e da Procuradoria Geral do Município . Ela terá 180 dias de prazo para entregar um estudo de viabilidade técnica e jurídica para fazer uma nova licitação mediante concorrência pública para melhoria o serviço de transportes coletivos na capital. A última concessão foi feita em 2004, cujo prazo de vencimento era em 2012, mas foi prorrogada até junho de 2019.
A outra comissão, também composta por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento e da Procuradoria Geral do Município e ainda da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, terá a missão de elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Conselho Municipal de Transporte aprova tarifa de R$ 3,10 em Cuiabá
